Banco de Portugal adverte contra “política orçamental expansionista”

O Banco de Portugal faz uma análise prudente sobre a economia nacional no seu mais recente Relatório de Estabilidade Financeira, publicado esta terça-feira. Apesar de reconhecer progressos significativos na redução de vulnerabilidades, a entidade liderada por Mário Centeno sublinha que persistem riscos que exigem vigilância constante.

Um dos principais riscos identificados está relacionado com o contexto geopolítico global. “Os riscos para a estabilidade financeira continuam ligados a desenvolvimentos económicos adversos que possam resultar das atuais tensões geopolíticas”, refere o Banco de Portugal, apontando como exemplo os conflitos militares em curso, o aumento do protecionismo e o abrandamento das principais economias mundiais como fatores que podem condicionar a atividade económica nacional.

A nível europeu, o ressurgimento de pressões sobre a dívida pública de alguns países e a possibilidade de novos choques inflacionistas são também motivos de preocupação. Estes fatores podem limitar o esperado alívio da política monetária restritiva, com impactos potencialmente negativos para a economia nacional, alerta o Banco de Portugal.

No plano interno, os técnicos alertam para que “uma política orçamental expansionista no quadro do novo modelo de regras orçamentais europeias e possíveis atrasos na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderão condicionar o crescimento económico e a evolução da dívida”.

Porém, Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, no decorrer da apresentação do relatório, refere que os riscos apresentados no análise do regulador “não são materializados”, embora destacando que “aprendemos com o passado e sabemos e não nos esquecemos o que significa a materialização de riscos orçamentais”.

Apesar destes riscos, o relatório sublinha que, no último semestre, embora se tenham observado alguns sinais de abrandamento, “a economia portuguesa manteve uma trajetória de redução das vulnerabilidades, em linha com os progressos dos últimos anos.” O processo de ajustamento tem assumido uma natureza estrutural, interrompido apenas durante o período mais agudo da pandemia.

Partindo de níveis significativamente superiores à média europeia, os rácios de endividamento de famílias e empresas portuguesas estão hoje abaixo da referência comunitária.

Para os próximos dois anos, o Banco de Portugal projeta um cenário central de “crescimento próximo do potencial e estabilidade de preços”, o que deverá permitir a continuação do processo de ajustamento da economia, com a inflação a estabilizar em torno dos 2%, alinhada com a meta para a zona euro.

“Em 2025 e 2026, as previsões [do Banco de Portugal] vão no sentido de uma recuperação do investimento, refletindo uma menor restritividade das condições de financiamento, a execução do PRR e melhores perspetivas de crescimento económico internacional”, lê-se no relatório.

Um dos destaques positivos é a significativa redução do endividamento em vários setores. O relatório nota que “o rácio da dívida das administrações públicas diminuiu cerca de 35 pontos percentuais entre 2014 e 2023, ano em que atingiu 97,9% do PIB. Embora ainda elevado, este nível representa uma melhoria substancial tem contribuído para a redução dos prémios de risco no financiamento da economia.

“Partindo de níveis significativamente superiores à média europeia, os rácios de endividamento de famílias e empresas portuguesas estão hoje abaixo da referência comunitária”, refere o Banco de Portugal. No final do primeiro semestre deste ano, o endividamento das famílias situava-se em 82% do rendimento disponível, enquanto o das empresas atingia 76% do PIB, salienta o Banco de Portugal.

No decorrer da apresentação do relatório, Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal, destacou inclusive que “o autofinanciamento (através de capitais próprios) das nossas empresas tem aumentado ao longo dos últimos anos” o que mostra “uma desalacangem financeira” do tecido empresarial.

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O Relatório de Estabilidade Financeira de novembro identifica riscos específicos para as empresas, nomeadamente associados a um possível abrandamento económico mais acentuado na Zona Euro, potencialmente agravado por custos energéticos e de produção elevados. No entanto, os técnicos do Banco de Portugal estimam uma redução na proporção de empresas financeiramente vulneráveis nos próximos anos.

Para as famílias, os principais riscos estão ligados a potenciais perdas de rendimento, seja por aumento do desemprego ou das taxas de juro. Contudo, o Banco de Portugal sublinha que “estes fatores não fazem parte do cenário central de evolução da economia portuguesa.”

“Temos menos famílias com níveis de taxa de esforço mais elevado e prevemos que essa percentagem continue a decrescer”, refere Clara Raposo.

O setor bancário português também é analisado no relatório, com o Banco de Portugal a destacar a resiliência dos bancos face a potenciais choques adversos. O documento afirma que “os bancos continuaram a melhorar a sua rendibilidade, o que contribuiu para o aumento dos rácios de capital, que já atingiram níveis historicamente elevados.”

O Relatório de Estabilidade Financeira de novembro de 2024 apresenta assim um quadro positivo para a economia nacional. No entanto, o Banco de Portugal adverte que “os notáveis progressos da situação financeira dos setores residentes desde a crise da dívida soberana não devem ser vistos como um convite à complacência, mas antes como uma conquista a preservar.”

A análise do Banco de Portugal sublinha a importância de o país manter a determinação na redução sustentada de vulnerabilidades, especialmente face aos desafios climáticos e tecnológicos, com o Banco de Portugal a lembrar que a situação internacional tem mostrado que “choques significativos podem ocorrer a qualquer momento e que uma preparação atempada é decisiva para os mitigar.”