Bruxelas abre processo contra Portugal e 22 países por não transporem diretiva de cibersegurança

A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal e outros 22 países do bloco comunitário pelo atraso na transposição de uma diretiva para melhorar a cibersegurança na União Europeia (UE), foi anunciado esta quinta-feira.

Em comunicado, o executivo de Ursula von der Leyen anunciou a abertura de um processo de infração contra 23 dos 27 países da UE, incluindo Portugal, Alemanha, Espanha, França, Finlândia e Suécia.

Em causa está o incumprimento da transposição de uma diretiva europeia, NIS2, sobre cibersegurança para as legislações nacionais. O prazo era 17 de outubro.

A diretiva em questão agrega as organizações que “operam em níveis críticos, nomeadamente sistema de comunicações eletrónicas, serviços digitais, gestão de águas residuais, espaço, saúde, energia, transportes, produção de materiais críticas, serviços postais e de mercadorias, e administração pública”.

A aplicação desta diretiva visa melhorar a cibersegurança em toda a UE e proteger setores que não só são críticos para cada país e podem estar interligados com os de outros países do bloco comunitário.

Os países alvo deste processo de infração têm dois meses para responder à Comissão e concluir a implementação da diretiva nas suas legislações. “Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão pode avançar com uma resposta fundamentada”, alertou a Comissão Europeia.

Em Portugal, o Governo já tem em consulta pública um projeto de lei sobre esta matéria. Na avaliação do Governo — o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tem a tutela da cibersegurança –, o diploma terá um ponto de equilíbrio entre as exigências de proteção e o âmbito, custos e execução da fiscalização do reforço da cibersegurança.

A proposta de lei que está em consulta pública foi discutida, no passado dia 5 de novembro, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, e também foi alvo de consultas no quadro do CSIRT (Computer Security Incident Response Team), que inclui 64 entidades públicas e privadas. Nesta rede nacional de consulta e cooperação de incidentes digitais estão bancos, operadores de telecomunicações, consultoras e até um clube de futebol (o Benfica), além de entidades públicas como as universidades.