Só metade das câmaras usaram o acelerador de investimento

Só metade dos municípios portugueses beneficiaram do acelerador de investimento lançado o ano passado, no âmbito dos fundos comunitários. De acordo com dados oficiais a que o ECO teve acesso, a majoração de investimento obtida com o acelerador foi de 56 milhões de euros.

Em julho de 2016 foi lançado um mecanismo acelerador do investimento autárquico para incentivar as autarquias a aplicar mais verbas dos fundos comunitários, isto porque no final do segundo trimestre do ano passado só havia 410 milhões de euros aprovados de investimento municipal, isto apesar de os concursos lançados já ascenderem a 2.378 milhões de euros.

Esta benesse determinava que os municípios com projetos aprovados, inseridos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) contratualizados, que apresentassem um pedido de pagamento válido maior ou igual a 15% do investimento contratualizado nesse projeto tinham a dotação global contratualizada majorada em 10%. Mas o prazo limite era o final do ano passado.

Como os resultados pareciam não corresponder às expectativas — no quarto trimestre de 2016, o investimento aprovado pelas autarquias era de 1,11 mil milhões de euros — o Executivo decidiu prolongar o prazo até 15 de fevereiro. Resultado: em abril de 2017, o investimento municipal aprovado ascendia a 1,77 mil milhões de euros e os concursos lançados já representavam um investimento de 3,22 mil milhões.

Em concreto, o acelerador municipal representou uma majoração efetiva de 56,11 milhões de euros, que foi aproveitada por apenas 52% das câmaras. Caso todas tivessem optado por usufruir desta medida, então a majoração potencial máxima teria sido de 95,87 milhões de euros.

As autarquias continuam a poder usar este instrumento, mas agora com vantagens reduzidas. Os municípios que apresentassem um pedido de pagamento válido maior ou igual a 15% do investimento contratualizados no âmbito dos PEDU ou PARU até ao final do primeiro semestre deste ano, tinham a dotação global contratualizada majorada em 7,5%. Estes resultados ainda não são conhecidos.

Os dados a que o ECO teve acesso revelam ainda que os municípios do norte foram aqueles que tiveram uma majoração efetiva mais significativa (21,99 milhões de euros), mas que o maior número de projetos autárquicos a beneficiar situa-se no centro do país (64, contra 33 no Alentejo).

Avaliação às empresas feita em junho

O acelerador do investimento também estava à disposição das empresas mas, a este nível a avaliação do efeito da medida tem de ser feita projeto a projeto. Um exercício que o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Nelson Souza, disse ao ECO, se iniciou em junho.

“Ao nível das empresas, as coisas são mais complicadas porque a avaliação tem de ser feita pelos organismos intermédios através dos pedido de pagamento, pedido a pedido”, disse Nelson Souza. “Estas regras têm de se verificar projeto a projeto. Ver qual era o ano em que estava prevista a despesa e verificar se, de facto, a empresa antecipou a despesa”, especificou.

E mesmo depois do levantamento que está a ser feito agora, os resultados podem não ser definitivos porque pode haver empresas que ainda não tenham apresentado, aos organismos intermédios, um dossiê de pagamentos este ano. Pode mesmo dar-se o caso de uma empresa decidir só apresentar em setembro os pedidos de pagamento com coisas que venham ainda ter a majoração.