Câmaras gastam 68% do dinheiro de Bruxelas em ano eleitoral

Sabe quanto dinheiro têm as câmaras para investir em ano eleitoral? Leia-se, verbas comunitárias para apoiar o investimento municipal. São 2,7 mil milhões de euros que já estão a concurso.

“O conjunto de avisos já abertos para candidaturas dirigidas a autarquias locais orça 2.700 milhões de euros”, revelou o primeiro-ministro António Costa, no encerramento da sessão de lançamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E). O chefe do Governo adiantou que o Executivo quer “acelerar o investimento” das câmaras municipais, até porque Portugal “recuou 30 anos em termos de investimento” no período do anterior Governo PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, considerando que “há muito a recuperar” nesta área.

"O conjunto de avisos já abertos para candidaturas dirigidas a autarquias locais orça 2.700 milhões de euros.”

O primeiro-ministro defendeu que as “bases essenciais” para Portugal ter mais investimento passam por dar prioridade à execução dos fundos comunitários, estabilizar o sistema financeiro e capitalizar as empresas. E recordou que o Portugal 2020 já fez chegar às empresas, até final de fevereiro, 617 milhões de euros, sendo que o objetivo é atingir os mil milhões até final deste ano.

E para “acelerar o investimento” das câmaras, o Executivo também lançou, ainda em 2016 um acelerador de investimento para os municípios — uma ideia que já tinha sido aplicada às empresas. Assim, as câmaras que apresentassem pedidos de pagamento maiores ou iguais a 15% do investimento contratualizado em projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU), tinham uma majoração de 10% da dotação global contratualizada. Já aqueles que só o fizessem no primeiro semestre de 2017 teriam acesso a um reforço da dotação de 7,5%.

Mas como as obras teimavam em não arrancar no terreno, a 11 de janeiro, o Governo decidiu prorrogar a majoração adicional de 10% até 15 de fevereiro.

Já em novembro, o Executivo aprovou medidas de simplificação das candidaturas das autarquias aos fundos comunitários, visando facilitar o acesso a estes apoios, em complemento ao que foi inscrito no Orçamento do Estado. Por exemplo, “deixar de ter de entregar projetos de execução, e já com especialidades, concluídos quando apresentam uma candidatura”; “o presidente da câmara poder declarar, naquilo que é a competência municipal, que foram cumpridas essas formalidades na fase de candidatura”; e “os pareceres de entidades externas só terem de ser apresentados no momento da contratação do apoio e não anteriormente à fase de candidatura”.

Mas não é tudo. As autarquias, desde a semana passada, têm mais um acelerador de investimento. Todos os projetos apresentados até ao final de 2016 para receber apoio comunitário e cujas despesas sejam feitas este ano vão receber um bónus de dez pontos percentuais na taxa de cofinanciamento. A medida poderá custar, no máximo, 25 milhões de euros e deverá beneficiar cerca de 200 operações com investimento total que ronda os 250 milhões de euros.

Contudo, o acelerador restringe-se apenas aos projetos que ajudem a adaptar o território às alterações climáticas e à prevenção e gestão de riscos. Em causa estão 401 milhões de euros de apoios que podem ser atribuídos, até 2020, à proteção de arribas, colocação de areia em praias sujeitas a grande erosão, reabilitação de dunas, meios aéreos para Proteção Civil, equipamentos de Proteção Individual, veículos de prevenção e socorro, etc.

2017 é ano de autárquicas

Os 2.700 milhões de euros que as autarquias têm a concurso é um montante anormalmente grande tendo em conta a dotação global que o Portugal 2020 tem ao dispor das autarquias.

Ou seja, em termos de Pactos assinados com as Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (1.148,7 milhões de euros) e dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) que ascendem a 796,7 milhões, as câmaras têm reservados 1.945,4 milhões de euros, um montante que podem gastar até 2022, tendo em conta os dois anos adicionais que as câmaras têm para usar as verbas do Portugal 2020.

Mas há depois uma fatia de 2.113 milhões de euros que não estando totalmente reservados às autarquias têm nelas as principais beneficiárias, como é o caso apoio à regeneração dos bairros sociais, descontaminação de zonas industriais, reforço das TIC, promoção e desenvolvimento de património natural e cultural, eficiência energética, investimentos no setor dos resíduos ou da água, etc.

Tudo isto somado são 4.058,4 milhões de euros que as câmaras podem usar até 2020. Isto significa que por cada ano de vigência do novo quadro (e desde que existem concursos disponíveis para os municípios) as câmaras têm 811,6 milhões de euros para apoiar investimentos. Este ano está a concurso cerca do triplo deste valor (2,7 mil milhões de euros) e quase 68% da verba total.

É normal que tendo em conta que em 2014 e 2015 não havia condições para as autarquias acederem ao Portugal 2020 — primeiro ainda estavam a ser negociados com a Comissão Europeia os Programas Operacionais, depois foi necessário fazer o mapeamento dos equipamentos autárquicos e pôr todos os municípios de acordo sobre quais os investimentos a realizar até 2020 — houvesse necessidade de lançar mais concursos do que o habitual. Ainda assim, a realização de eleições autárquicas este ano não será totalmente inocente à generosidade demonstrada para com as câmaras.

Quais as gavetas do Portugal 2020 onde os municípios podem ir buscar dinheiro