Municípios têm mais um acelerador de investimento

Todos os projetos apresentados até ao final do ano passado para receber apoio comunitário e cujas despesas sejam feitas em 2017 vão receber um bónus de dez pontos percentuais na taxa de cofinanciamento. A medida poderá custar, no máximo, 25 milhões de euros, confirmou ao ECO, a gestora do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

A previsão é de que a medida venha a beneficiar cerca de 200 operações com investimento total que ronda os 250 milhões de euros, revela a autoridade de gestão do programa, tanto no continente como na Madeira.

O Acelerador do Investimento restringe-se apenas aos investimentos que se inserem no Eixo 2 do Programa, ou seja, projetos que ajudem a adaptar o território às alterações climáticas e à prevenção e gestão de riscos. Em causa estão 401 milhões de euros de apoios que podem ser atribuídos, até 2020, à proteção de arribas, colocação de areia em praias sujeitas a grande erosão, reabilitação de dunas, meios aéreos para Proteção Civil, equipamentos de Proteção Individual, veículos de prevenção e socorro, etc. Mas só os investimentos que foram selecionados a partir dos concursos abertos até 31 de dezembro de 2016 é que podem beneficiar da majoração de dez pontos percentuais decidida pelas Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020.

Nos novos avisos para a apresentação de candidaturas a partir de 1 de janeiro de 2017, voltam a ser aplicadas as taxas de cofinanciamento estabelecidas na decisão de aprovação da operação sem qualquer majoração. Sem majoração, como confirmou ao ECO, a gestora do PO SEUR, Helena Azevedo, e com “uma taxa de cofinanciamento dez pontos percentuais mais baixa” do que o praticado até aqui. Por norma, os investimentos feitos no âmbito deste programa operacional beneficiam de uma taxa de cofinanciamento de 85%, mas os investimentos aprovados a partir de concursos lançados este ano terão uma ajuda de Bruxelas correspondente a 75% do investimento elegível.

“A taxa de execução é baixa, por isso o objetivo é incentivar a aceleração da execução dos projetos”, reconhece Helena Azevedo. A 28 de fevereiro, a taxa de execução deste Eixo específico era de 14,8% — “no eixo 2 tínhamos 194 milhões de euros de fundo aprovado que corresponde a 48,4% do total do eixo”, precisou a responsável. Mas o PO SEUR, como um todo, tem uma taxa de execução de 7,2%.

A taxa de execução é baixa, por isso o objetivo é incentivar a aceleração da execução dos projetos.

Helena Azevedo explica que a opção de avançar com um acelerador de investimento para o eixo 2 se prende não com a fraca execução deste pilar, mas antes por ser aquele que tem mais investimentos no pipeline. “Tendo em conta o volume de projetos aprovados bastante elevado, com este estímulo pode contribuir de forma positiva para o aumento da taxa de execução do programa”, afirma, acrescentando ainda que estão em causa investimentos de numa “área de extrema relevância”.

Apesar destas medidas terem começado a ser analisadas politicamente em novembro de 2016, só agora a decisão viu a luz do dia. Helena Azevedo garante que “ainda vai muito a tempo” para adotar as medidas mais necessárias até ao verão.

Os grandes beneficiários deste acelerador de investimento voltam a ser os municípios — no verão de 2016 o Governo decidiu atribuir uma majoração de 10% para os investimentos que as câmaras realizassem ainda nesse ano (prazo que foi entretanto alargado) ou de 7,5% ao longo do primeiro semestre de 2017 –, mas também sociedades POLIS do litoral e associações humanitárias de bombeiros voluntários e entidades públicas da Região Autónoma da Madeira.