Municípios vão assinar protocolo com Mecanismo Nacional Anticorrupção

Com o propósito de apoiar os municípios “na adoção de medidas destinadas a fomentar a transparência, a integridade e a prevenção da corrupção e infrações conexas”, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai assinar, a 17 de dezembro, um protocolo de cooperação com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).

Liderada pela autarca socialista Luísa Salgueiro, a ANMP assinala, num comunicado, que “este protocolo será um instrumento útil”, uma vez que os municípios são “agentes de desenvolvimento dos territórios, assumindo uma forte relevância no planeamento e na concretização das políticas públicas em vários domínios”.

A ANMP considera tratar-se de um “protocolo fundamental num tempo em que se tem assistido a um crescimento acentuado da regulamentação europeia e nacional destinada à prevenção e ao combate à corrupção, bem como se tem tomado, cada vez mais, consciência da necessidade de consciencialização das entidades públicas, das empresas, e dos cidadãos para a adoção de práticas seguras e preventivas do fenómeno da corrupção“.

Entre as medidas a implementar com este protocolo, elenca a associação, consta a “concretização da efetividade do Regime geral da prevenção da corrupção (RGPC) e do Regime geral de proteção de denunciantes de infrações (RGPDI), designadamente através do desenvolvimento de iniciativas conjuntas de formação/capacitação, em articulação com a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL).

A colaboração na execução do programa do mês anticorrupção e o enquadramento da participação da ANMP no Conselho Consultivo do MENAC, sempre que sejam tratadas matérias com relevância para os municípios, são mais alguns dos objetivos visados neste acordo.