Bruxelas dá selo de qualidade a projeto cancelado da Galp, mas rejeita financiá-lo com 129 milhões

A Comissão Europeia atribuiu um selo de “alta qualidade” ao projeto da Galp e Northvolt para a construção de uma refinaria de lítio em Setúbal, apesar de este ter sido cancelado. Na candidatura a este selo, os promotores pediram um financiamento de 129 milhões de euros, mas não lhes foi atribuída qualquer verba.

A Plataforma Europeia de Tecnologias Estratégicas (STEP, na sigla em inglês) foi lançada a 1 de março deste ano, para reforçar a competitividade industrial da União Europeia ao mesmo tempo que se reduzem dependências externas, no que toca a tecnologias consideradas críticas para o Velho Continente, como componentes para a produção de energia eólica offshore, tecnologia de captura de carbono ou o fabrico de módulos fotovoltaicos.

O selo STEP identifica os projetos de “alta qualidade” que serão apoiados através desta plataforma para terem acesso a financiamento comunitário. A 9 de dezembro, a Comissão Europeia publicou uma lista com os primeiros projetos aos quais atribuiu este selo. Um deles foi o Aurora Lith, projeto que resulta de uma parceria da Galp e da Northvolt para a construção de uma refinaria de lítio, em Setúbal. Contudo, a Galp já havia anunciado o cancelamento deste projeto a 26 de novembro.

Na informação disponibilizada sobre os projetos selecionados, a Comissão Europeia indica que os promotores do projeto requisitaram, na respetiva candidatura, um financiamento de 129 milhões de euros. Contactada pelo ECO/Capital Verde, fonte oficial da Comissão Europeia indica que não foram atribuídos quaisquer fundos ao Aurora Lith “devido a falta de orçamento no âmbito da call do Fundo de Inovação 2023”.

Na apresentação da plataforma STEP, a Comissão Europeia estima que esta sirva para impulsionar até 50 mil milhões de euros em investimento, através de instrumentos europeus combinados com fundos públicos e privados. A plataforma vai beber de 11 diferentes programas de financiamento, entre eles o Horizon Europe, o Fundo de Inovação e InvestEU, assim como fundos do âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Tal como o ECO avançou na altura, a Galp esteve à procura de novas fontes de financiamento depois de ter perdido o direito a 11 milhões de euros que lhe seriam assegurados através do PRR, uma vez que o cronograma do projeto não se coadunava com os prazos exigidos. A petrolífera virou-se, no início de outubro, para o novo sistema de incentivos a investimentos em setores estratégicos, mas depois de divulgado um pedido de insolvência por parte do parceiro Northvolt, em meados de novembro, o projeto acabou mesmo por ter um ponto final. A refinaria de lítio estava orçada em 1,3 mil milhões de euros e a entrada em operação marcada para 2028, antes de anunciado o cancelamento.

De acordo com a Comissão Europeia, o selo STEP é válido para a duração do projeto, a não ser que este seja realocado para territórios fora da União Europeia ou caso este não seja implementado dentro de cinco anos a contar desde a data em que o selo foi atribuído.

Questionada sobre a atribuição do selo ter sido anunciada já após o cancelamento do projeto, a Comissão justifica dizendo que a decisão teve como base única a informação enviada pelos candidatos no momento da submissão das candidaturas. “A proposta foi avaliada pela Comissão com o apoio de especialistas externos e foi considerado que cumpria com os requisitos mínimos e a qualidade necessária para receber o selo STEP”, explica fonte oficial do executivo comunitário. A mesma resposta, de que a proposta cumpre com os requisitos, é dada face à pergunta de se o cancelamento do projeto terá sido apenas uma opção de negócio, embora o projeto apresentasse fundamentais de qualidade.

O abstrato da proposta entregue a Bruxelas apresenta o projeto como “a primeira refinaria de lítio do seu tipo na Europa e a mais inovadora, eficiente, sustentável, circular e escalável”. Como evidências do caráter sustentável do projeto, são citadas na proposta a eletrificação dos processos, reduzindo a necessidade de gás natural, a reutilização de calor entre processos, o uso de energia 100% renovável, fornecida pela Galp, e uma redução do consumo de água de 37%. O projeto também prometia valorizar 83% dos resíduos e usar água reutilizada para todas as necessidades. As emissões deveriam ser 85% abaixo das de outras unidades que operam atualmente.