Costa Neves perde subvenção de mais de três mil euros ao assumir cargo de secretário-geral do Governo

Carlos Costa Neves vai ver suspensa a subvenção de cerca de 3.400 euros que tem recebido, todos os meses, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), quando assumir oficialmente o cargo de secretário-geral do Governo. Além desta subvenção, o ex-ministro também recebe, atualmente, duas outras pensões de valor inferior, não estando ainda fechado se estas serão suspensas ou se acumularão ao salário bruto de cerca de seis mil euros que ganhará com a nossa posição.

Têm direito a subvenções vitalícias os antigos políticos que tenham exercido funções públicas durante, pelo menos, 12 anos (consecutivos ou interpolados) até 2005.

A transferência mensal é a correspondente a 4% do vencimento base correspondente à data de cessação de funções do cargo no qual mais tempo tiver permanecido por cada ano de trabalho, até 80%.

Além de ter sido secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Costa Neves foi também ministro da Agricultura, Pescas e Florestas entre julho de 2004 e março de 2005, bem como ministro dos Assuntos Parlamentares entre outubro de 2015 e novembro de 2015.

Tem tido, por isso, direito a uma subvenção mensal vitalícia de 3.383,85 euros, de acordo com a lista publicada pela CGA. Mas quando assumir o cargo de secretário-geral do Governo, o que deverá acontecer a 15 de janeiro, deixará de receber essa transferência, segundo explicou o próprio ao ECO.

Além dessa transferência mensal da CGA, o ex-ministro tem recebido duas pensões, mas, quanto a estas, ainda não é certo o que acontecerá. “O entendimento não está definido. Esses detalhes ainda não estão tratados“, adianta Costa Neves. O despacho que confirmará a sua nomeação para secretário-geral do Governo deverá desfazer essa dúvida.

Quanto ao salário associado ao lugar de secretário-geral do Governo, depois da polémica em torno de Hélder Rosalino, o Executivo já garantiu que o estatuto remuneratório será o previsto no decreto-lei que aprovou a orgânica da secretaria-geral.

Conforme já escreveu o ECO, o vencimento será, portanto, o correspondente ao valor do nível 80 da Tabela Remuneratória Única, a que acresce 25% desse valor para pagar as despesas de representação.

Assim, o salário base do ex-ministro deverá corresponder a um valor base de 4.989,47 euros, aos quais se somam cerca de mil euros em despesas extra. Ao todo, Costa Neves vai receber um salário de cerca de seis mil euros brutos.

Antes de ter escolhido Costa Neves, o Governo tinha anunciado que Hélder Rosalino assumiria esse cargo, tendo sido noticiado que este receberia a “remuneração de origem no Banco de Portugal”, mas a entidade liderada por Mário Centeno rejeitou cobrir esse custo. A 30 de dezembro, Hélder Rosalino acabaria por comunicar a sua indisponibilidade para o cargo.

A secretaria-geral é um novo órgão criado com a reforma da Administração Pública. Resulta da extinção de nove entidades, que se fundiram neste novo órgão. Permitirá, assim, cortar em 25% o número de cargos diretivos e gerar uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado, segundo as contas do Governo.

Além do secretário-geral, este novo órgão terá quatro secretários-gerais adjuntos já nomeados e outros dois “serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes secretarias-gerais”, de acordo com o Executivo.