Hélder Rosalino nomeado secretário-geral do Governo

A partir de 1 de janeiro de 2025, Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal, vai passar a exercer funções como secretário-geral do Governo, um cargo e órgão novos criados na sequência da reforma da Administração Pública, informa um comunicado divulgado esta sexta-feira pelo gabinete do primeiro-ministro, que confirma a notícia avançada pelo Expresso (acesso pago).

Além de Rosalino, junta-se a este novo órgão Fátima Ferreira (secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros), Filipe Pereira (secretário-geral adjunto da SG PCM), João Rolo (secretário-geral da Secretaria-Geral da Economia) e Mafalda Santos (auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas), como quatro dos secretários-gerais adjuntos da Secretaria-Geral do Governo. Os restantes dois adjuntos serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes secretarias-gerais, informa a nota.

Segundo o comunicado divulgado esta manhã, este novo órgão de apoio ao Governo entrará em funções no início do próximo ano e resulta da extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral, permitindo cortar em 25% o número de cargos diretivos e gerando, desta forma, “uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado”.

“Além da maior eficiência de recursos e qualidade do serviço resultante da centralização de funções horizontais numa entidade única, as entidades setoriais ganharão maior foco e capacidade para as atividades específicas às respetivas áreas governativas”, lê-se na nota de Luís Montenegro.

Estas reformas somam-se aos progressos feitos com a capacitação do Centro de Competências Jurídicas do Estado (CEJURE) e do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), que, segundo a nota de São Bento, reduzem “a dependência de contratação de serviços externos pelo Estado e melhora a qualidade de planeamento, prospeção e avalização de políticas públicas”.

“Estas duas entidades constituem o “braço” jurídico e de planeamento do Governo, que, juntamente com o “braço” operacional da Secretaria-Geral do Governo, reforçam a capacidade do centro do Governo, dão melhor uso ao dinheiro público e vão ao encontro das exigências da Comissão Europeia que permitiram o desbloqueio do quinto desembolso do PRR“, justifica a nota do primeiro-ministro.

Além de ex-administrador do Banco de Portugal (2014-2024), Hélder Rosalino foi também secretário de Estado da Administração Pública durante a governação de Pedro Passos Coelho.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h15)