Marcelo já deu aval aos aumentos salariais da Função Pública

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já deu aval aos aumentos salariais da Função Pública, de 56,58 euros para ordenados mensais brutos até cerca de 2.630 euros ou de 2,15% para vencimentos superiores, e à atualização das ajudas de custo em 5%, segundo uma nota publicada esta sexta-feira no site de Belém. O decreto do Governo foi promulgado apenas um dia depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros. Por lei, o Chefe do Estado tem até 40 dias para tomar uma decisão.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública”, lê-se no comunicado da Presidência.

Os salários na Função Pública começam a ser pagos a dia 20, por isso, o ECO questionou os ministérios das Finanças e da Presidência se os aumentos já vão chegar à conta dos trabalhadores já neste mês de janeiro e aguarda resposta. Caso só seja possível aplicar os incrementos remuneratórios a partir de fevereiro, o ECO sabe que haverá retroativos a janeiro.

Todos os cerca de 750 mil trabalhadores do Estado terão um direito a uma subida salarial entre 6,9% e 2,15% este ano que se irá processar da seguinte forma: para vencimentos até cerca de 2.630 euros, o aumento mensal será de 56,58 euros, o que se traduz numa valorização entre 6,9% e 2,2%; ordenados superiores terão direito a uma subida de 2,15%. Na prática, isto significa aumentos nominais que vão dos 56,58 euros aos 146,63 euros (ver tabela em baixo).

Em linha com estes pressupostos, a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo do Estado, vai dar um salto de 56,28 euros, passando dos atuais 821,83 euros para 878,41 euros, ficando assim 8,41 euros acima da retribuição mínima no privado.

Este foi o acordo que o Governo de Luís Montenegro celebrou com Fesap e STE, as federações sindicais representativas dos funcionários públicos afetas à UGT. A Frente Comum, da CGTP, ficou novamente de fora.

A partir de 2026, ordenados acima de cerca de 2.630 dão novo salto de 2,15%. Nos dois anos seguintes (2027 e 2028), os incrementos nominais até aquele nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) em vigor serão de 60,52 euros ou de 2,3% para vencimentos mais altos. No acumulado dos anos, haverá um aumento de 234,20 durante a legislatura.

De igual modo, BRAP terá um novo incremento, no próximo ano, de 56,58 euros, passando para os 934,99 euros. São mais 14,99 euros face ao salário mínimo de 920 euros. Nos dois anos seguintes, o salto será de 60,52 euros, o que significa que os trabalhadores que entrarem na Função Pública vão começar logo a ganhar 995,51 euros, em 2027, o que significa mais 25,51 euros em relação ao ordenado mínimo de 970 euros. Em 2028, vão receber 1.056,03 euros mensais brutos.

Ajudas de custo sobem 5% e dão até mais sete euros

O diploma, promulgado agora pelo Presidente da República, estabelece ainda uma valorização imediata das ajudas de custo em 5% já em 2025, o que irá corresponder a aumentos entre cerca de dois e sete euros.

Trabalhadores em funções públicas a ganhar até 961,40 euros, o que corresponde ao nível oito da atual tabela remuneratória única (TRU), vão receber 49,20 euros por cada dia em que se encontram deslocados dentro do território nacional. Isto significa um aumento de 5% ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros em vigor. Se o funcionário tiver que viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que corresponde a uma atualização de 5% ou de 5,59 euros.

Funcionários a auferir entre 1.017,56 euros (posição nove) e 1.491,25 euros (posição 18) vão ter direito a uma ajuda de custo de 53,60 euros por cada dia de deslocação dentro de Portugal. Trata-se de um incremento de 5% ou de 2,55 euros face ao valor atual, de 51,05 euros. Se a deslocação for internacional, o abono sobe 5% ou 6,64 euros para 138,18 euros relativamente ao montante em vigor, de 131,54 euros.

Para ordenados superiores, isto é, a partir do nível remuneratório 19 (1.543,88), o subsídio diário sobe 5% ou 3,14 euros, passando de 62,75 euros para 65,89 euros, no caso de viagens em território português. Se a deslocação for para o estrangeiro, o abono diário aumenta para 156,36 euros, o que significa um aumento de 7,45 euros ou de 5% face ao montante atual, de 148,91 euros.

(Notícia atualizada às 16h09)