Governo aumenta ainda mais o salário mínimo no Estado para 878 euros

O Governo da AD, liderado por Luís Montenegro, vai aumentar ainda mais o salário mínimo no Estado, em 2025, para refletir o incremento mínimo de 56,58 euros para ordenados até cerca de 2.620 euros mensais brutos, que foi proposto esta segunda-feira aos sindicatos representativos dos funcionários públicos. Assim, a nova versão do acordo prevê que a base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 878,41 euros: são mais 3,41 euros face ao valor de 875 euros apresentado anteriormente. Neste momento, a BRAP está nos 821,83 euros.

“Como o Governo atualizou o valor mínimo de aumento de 56,58 euros para todos os níveis remuneratórios até à posição 39”, que corresponde a um vencimento de 2.620,23 euros, “então também terá de atualizar a BRAP”, afirmou ao ECO o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão. O ECO confirmou junto de fontes ligadas ao processo que a BRAP vai mesmo subir para 878,41 euros mensais brutos.

De recordar que o Executivo reviu ligeiramente em alta a proposta de aumentos salariais para a Função Pública em 2025 e 2026: ordenados até 2.620,23 euros terão um aumento nominal de 56,58 euros, o que significa mais 1,32 euros face ao texto inicial; vencimentos superiores àquele patamar vão beneficiar de um incremento de 2,15% em vez dos 2,1% apresentados na primeira versão.

Assim, a maioria dos funcionários públicos, cerca de 87% dos 750 mil que o Estado emprega, vai ter aumentos salariais acima da inflação prevista para 2025, de 2,3%. Ou seja, ordenados entre 869,84 euros e 2.457,57 euros terão um incremento, no próximo ano, entre 6,4% e 2,3%, resultante da valorização nominal de 56,58 euros que o Governo apresentou agora na contraproposta para 2025 e 2026.

Para além disso, “em 2027, o aumento salarial também avança para um mínimo de 60,52 euros” para ordenados até 2.620,23 euros “ou de 2,3%” acima daquele patamar, “tal como já estava previsto para 2028”, indicou o líder Fesap. De lembrar que, para 2027, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, tinha proposto um incremento de 57,89 euros ou de 2,2%.

Depois de reunir o seu secretariado nacional, durante a tarde desta segunda-feira, a Fesap está “disponível para assinar o novo compromisso plurianual até 2028, uma vez que melhora o acordo atual”, revelou José Abraão. O pacto assinado com o Governo anterior, de António Costa, prevê aumentos mínimos acumulados de 208 euros, enquanto a nova proposta do Executivo da Aliança Democrática (AD) estabelece uma valorização de 234,20 euros, no conjunto dos quatro anos da legislatura, isto é, até 2028. De lembrar que, na versão inicial, o incremento proposta era de 226,31 euros.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) ainda não tomou uma posição, mas também deverá subscrever o acordo. Já a Frente Comum, afeta à CGTP, já anunciou que irá ficar de fora à semelhança da decisão tomada relativamente ao acordo apresentado pelo anterior Governo socialista de António Costa.

Há ainda outras matérias que estão a ser negociadas nos bastidores com os sindicatos no que diz respeito ao calendário para a atualização das carreiras não revistas, ao alargamento do acelerador de progressões e a uma nova valorização das carreiras gerais de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, tal como o ECO já noticiou.

Ajudas de custo sobem entre 2 e 7 euros por dia

O texto que está a ser trabalhado pelo Executivo prevê ainda uma atualização das ajudas de custo, “que estão congeladas desde 2010”, segundo José Abraão. O Governo propõe, para o próximo ano, subir em 5% aqueles abonos diários, o que irá corresponder a aumentos entre cerca de dois e sete euros.

Trabalhadores em funções públicas a ganhar até 961,40 euros, o que corresponde ao nível oito da atual tabela remuneratória única (TRU), vão receber 49,20 euros por cada dia em que se encontram deslocados dentro do território nacional. Isto significa um aumento de 5% ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros em vigor. Se o funcionários tiver que viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que corresponde a uma atualização de 5% ou de 5,59 euros.

Funcionários a auferir entre 1.017,56 euros (posição nove) e 1.491,25 euros (posição 18) vão ter direito a uma ajuda de custo de 53,60 euros por cada dia de deslocação dentro de Portugal. Trata-se de um incremento de 5% ou de 2,55 euros face ao valor atual, de 51,05 euros. Se a deslocação for internacional, o abono sobe 5% ou 6,64 euros para 138,18 euros relativamente ao montante em vigor, de 131,54 euros.

Para ordenados superiores, isto é, a partir do nível remuneratório 19 (1.543,88), o subsídio diário sobe 5% ou 3,14 euros, passando de 62,75 euros para 65,89 euros, no caso de viagens em território português. Se a deslocação for para o estrangeiro, o abono diário aumenta para 156,36 euros, o que significa um aumento de 7,45 euros ou de 5% face ao montante atual, de 148,91 euros.