Governo revê em alta aumentos salariais na Função Pública para 56,58 euros ou 2,15%

O Governo reviu ligeiramente em alta a proposta de aumentos salariais para a Função Pública em 2025 e 2026: ordenados até 2.620,23 euros terão um aumento nominal de 56,58 euros, o que significa mais 1,32 euros face ao texto inicial; vencimentos superiores àquele patamar vão beneficiar de um incremento de 2,15% em vez dos 2,1% apresentados na primeira versão.

A novidade foi revelada esta segunda-feira pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, no final da quinta ronda negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e confirmada pelas restantes estruturas sindicais: Fesap e STE.

Assim, a maioria dos funcionários públicos, cerca de 87% dos 750 mil que o Estado emprega, vai ter aumentos salariais acima da inflação prevista para 2025, de 2,3%. Ou seja, ordenados entre 869,84 euros e 2.457,57 euros terão um incremento, no próximo ano, entre 6,4% e 2,3%, resultante da valorização nominal de 56,58 euros que o Governo apresentou agora na contraproposta para 2025 e 2026 que entregou esta segunda-feira aos sindicatos representativos da Função Pública (Fesap, Frente Comum e STE).

“Cerca de 650 mil trabalhadores terão aumentos superiores ou iguais à inflação de 2025 apenas cerca de 100 mil terão aumentos inferiores, de 2,15%”, sinalizou como positivo o secretário-geral Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão. Porém, Maria Helena Rodrigues, do STE, lamenta que “os quadros superiores que estão nas posições mas avançadas da carreira não tenham grande atualização e contribuam para aquilo que é um aumento dos restantes trabalhadores”. “Esta questão deve ser cuidada”, reforçou.

Para além disso, “em 2027, o aumento salarial também avança para um mínimo de 60,52 euros” para ordenados até 2.620,23 euros “ou de 2,3% “acima daquele patamar, “tal como já estava previsto para 2028”, indicou o líder Fesap. De lembrar que, para 2027, a secretária de Estado tinha proposto um incremento de 57,89 euros ou de 2,2%.

Ajudas de custo sobem 5% mas subsídio de refeição não mexe

“As ajudas de custo, que estavam congeladas desde 2010, vão ser atualizadas em 5%, o que é positivo, mas em relação ao subsídio de refeição não houve nada”, assinalou ainda Abraão. À partida, a compensação monetária pela alimentação vai manter-se inalterada nos seis euros por dia, quando a Fesap tinha proposto sete euros.

Para o dirigente sindical, “houve uma importante aproximação do Governo à contraproposta”, contudo salienta que ainda “é poucochinho”. A Fesap vai reunir o secretariado nacional durante a tarde desta segunda-feira para decidir se vai ou não subscrever o novo acordo apresentado pelo Governo.

Há ainda outras matérias que “serão melhoradas” como a “antecipação em um ano na revisão das carreiras ainda não revistas”, revelou Abraão. “As que estavam previstas para 2026 e 2027, como a carreira de polícia municipal ou da carreira dos tripulantes de embarcações salva-vidas, passam para 2025 e 2026″, detalhou.

Para além disso, “o Governo mostrou abertura para alargar o acelerador de progressões”, que permite dar um salto na tabela remuneratória com apenas seis pontos, em vez dos oito exigidos, a quem tenha pelo menos 18 anos de serviço e tenha sofrido os dois períodos de congelamento (de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017), “aos funcionários públicos que tiveram apenas um período de congelamento”, assinalou o secretário-geral da Fesap.

Maria Helena Rodrigues, do STE, constatou que “houve uma evolução” embora seja “pequena”. Questionada se vai assinar o acordo, a dirigente sindical respondeu que a estrutural sindical ainda não tomou uma posição. “Se há um processo que vem alterar alguma coisa, preferimos manter o processo negocial. Se não aceitarmos este acordo mantém-se o acordo em vigor que não é tão vantajoso”, alertou.

Governo admite nova valorização das carreiras gerais

O texto do acordo que está a ser elaborada pelo Ministério das Finanças deverá ainda incluir cláusulas que permitem “novas valorizações dos assistentes operacionais, dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores das carreiras gerais para além da atualização anual dos salários”, apontou José Abraão.

Ou seja, é possível, ao longo da legislatura, um novo salto remuneratório para os trabalhadores destas carreiras que se irá somar aos aumentos salariais previstos no acordo de 56,58 euros ou 2,15% em 2025 e 2026 e de 60,52 euros ou de 2,3% em 2027 e 2028.

Recorde-se que, durante o anterior Governo de António Costa, estes funcionários públicos já beneficiaram de uma valorização extraordinária, em 2023, que chegou a dar até mais 121,25 euros aos técnicos superiores e até mais 104,23 euros aos assistentes técnicos. No caso dos assistentes operacionais, foram aprovadas benesses que permitem, por exemplo, a quem detenha entre 23 e 31 anos de serviço avançar uma posição remuneratória, o equivalente a cerca de 52 euros a mais no ordenado, para além da atualização regular dos ordenados.

A este respeito, José Abraão calcula que, “no próximo ano, milhares de trabalhadores vão ter aumentos entre 100 e 150 euros” não só no caso dos assistentes operacionais que, com 23 anos de casa, vão poder progredir mas também pelo efeito conjugado do acelerador de carreiras que vai permitir dar um salto remuneratório com apenas seis pontos e por via do fim do ciclo avaliativo de 2023/2024 que terá impacto em 2025 e que já só vai exigir oito pontos em vez dos antigos 10 para avançar na carreira. Não é por acaso que o Governo inscreveu 448 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2025 só para “progressões e promoções e remuneração mínima mensal garantida”.

Frente Comum está fora do acordo e ameaça com novos protestos

Tal como no anterior acordo, subscrito pelo Governo socialista de António Costa e as estruturas sindicais afetas à UGT (Fesap e STE), também neste a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) ficará de fora. O coordenador da federação sindical, afeta à CGTP, indicou, no final da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública que a estrutura “não vai assinar” o acordo proposto pelo Governo, uma vez que não estão “dispostos a patrocinar uma política de empobrecimento de trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços” públicos.

Este acordo “parece que foi desenhado a régua e esquadro para garantir que a Frente Comum não assinava“, afirmou Sebastião Santana. O líder da Frente Comum considera que “a evolução que o Governo fez” relativamente à atualização geral dos salários da Função Pública para o próximo ano “não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta”, ficando “muito aquém” da “boa-fé negocial”.

Para a Frente Comum, o Governo “acabou de comprar mais contestação social”, avisou Sebastião Santana, indicando que se vão juntar à manifestação convocada pela CGTP, para dia 9 de novembro.

Para dia 19, está marcada uma nova reunião com secretária de Estado para “negociar e clarificar os pedidos de autorização legislativa que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2025 sobre férias, greves e baixas médicas”, apontou José Abraão.

(Notícia atualizada pela última vez às (15h11)