Segurança Social vai transferir 4 mil milhões de euros para “almofada” das pensões

A ministra do Trabalho anunciou esta quarta-feira que a Segurança Social vai transferir em fevereiro quatro mil milhões de euros relativos aos saldos de 2024 para a chamada “almofada” das pensões. Numa audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou que, legalmente, o Governo não tem obrigação de fazer essa transferência — uma vez que o fundo já cobre mais de dois anos de pensões –, mas vai fazê-lo, uma vez que está preocupado com a sustentabilidade do sistema.

“No princípio de fevereiro, a Segurança Social vai transferir os saldos de 2024 no valor de quatro mil milhões de euros. Será a maior transferência de sempre“, indicou a governante, que está no Parlamento esta manhã para uma audição regimental.

No verão do ano passado, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) — isto é, a “almofada” das pensões — atingiu, pela primeira vez, o montante suficiente para pagar, pelo menos, dois anos de pensões, cumprindo o objetivo que estava previsto na lei.

Assim, legalmente, o Governo não teria obrigação de transferir os saldos de 2024, explicou a ministra do Trabalho. Mas vai fazer a referida transferência, até porque, apesar da meta estar cumprida, mantém-se a preocupação em torno da sustentabilidade da Segurança Social. Aliás, “acaba de ser criado um grupo de trabalho” dedicado a esse tema, revelou a governante.

Em 2024, tinham sido transferidos 3,6 mil milhões de euros em saldos para o FEFSS. Em quatro anos (entre 2022 e 2025), a Segurança Social injetou, deste modo, 15 mil milhões de euros na “almofada” das pensões.

Pagar à Segurança Social por MB Way

Na audição desta quarta-feira, a ministra do Trabalho aproveitou para anunciar, ainda no que diz respeito à Segurança Social, que será lançado nos próximos meses um programa para reduzir as filas ao nível dos atendimentos e a opção de fazer os pagamentos à Segurança Social por MB Way.

Por outro lado, Palma Ramalho foi questionada pelo PS sobre os imigrantes — depois de a Segurança Social ter assegurado que é possível fazer contratos de trabalho com estrangeiros mesmo que não tenham NISS –, tendo esclarecido que não se está desta forma a empurrar ninguém para a ilegalidade. Antes, passa a ficar previsto que, assim que o empregador comunica o contrato de trabalho, o NISS é atribuído automaticamente.

Já quanto às prestações sociais, destaque para o aumento dos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos. Com as alterações feitas em 2023, o universo de beneficiários cresceu em 83 mil, atingindo um universo de cerca de 200 mil pessoas. Por outro lado, há a notar que, em 2024, abriram mais 6.450 vagas em creches, destacou a governante.

“Apenas sete nomeações” por iniciativa da tutela

Por outro lado, a ministra do Trabalho reconheceu esta quarta-feira que, em nove meses de legislatura, “houve um conjunto de movimentações nos quadros dirigentes da Segurança Social e do Trabalho“, mas precisou que, num total de 40, apenas sete foram nomeações feitas por cessação das comissões de serviço por iniciativa da tutela.

As outras nomeações foram feitas ou porque o lugar está vago ou porque a pessoa que estava não podia continuar. “Rotação normal“, considerou a governante.

Por fim, no que diz respeito à Santa Casa da Misericórdia, a ministra do Trabalho adiantou que o plano de reestruturação tem já uma taxa de execução 37,5%, o que permitiu um resultado líquido positivo de 27,9 milhões de euros. “Estou bastante confortável com a decisão, que foi difícil à época”, rematou Palma Ramalho, referindo-se à polémica substituição da provedora desta instituição.

Notícia atualizada às 13h14