Miranda Sarmento responsabiliza PS por “zonas cinzentas” no IRS Jovem

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reconheceu esta quarta-feira que o regime do IRS Jovem tem limitações, como excluir alguns jovens que trabalharam para pagar os estudos. Mas responsabilizou o PS, defendendo que o modelo proposto inicialmente pelo Governo era mais abrangente.

A posição do governante foi transmitida esta manhã durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), quando questionado sobre o tema pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco.

Como o ECO relatou esta semana, há jovens até aos 35 anos que começaram a trabalhar durante a faculdade para pagar os estudos e declaram rendimentos como independentes há mais de dez anos, sentindo-se agora penalizados face a colegas que não precisaram de o fazer por terem o apoio do núcleo familiar ou este ter maiores rendimentos.

“O modelo de IRS que defendíamos, que não foi possível implementar, não tinha estes problemas. Dizia: ‘até aos 35 anos, independentemente do número de anos que a pessoa tivesse trabalhado ou não e da situação profissional da pessoa’“, referiu Miranda Sarmento.

O novo modelo do IRS Jovem resultou das negociações pré-orçamentais entre o Governo e o PS e entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2025, a partir do dia 1 de janeiro. Destina-se aos jovens até aos 35 anos, independentemente da sua escolaridade, com até dez anos de rendimentos declarados de forma independente, e consiste na redução do IRS aplicado sobre os rendimentos do trabalho, através de uma isenção.

“Tenho muita simpatia de quem foi ou é trabalhador-estudante porque fiz dois terços da licenciatura a estudar à noite enquanto trabalhava na então Direção-Geral dos Impostos. O modelo inicial do PSD era muito mais simples e também, parece-me, mais justo. Era uma redução de 1/3 das taxas, com exceção do último escalão para todas as pessoas com rendimentos de categoria A e B”, argumento.

Segundo Miranda Sarmento, “a complexidade” introduzida no modelo para que fosse aprovado no Parlamento “criou zonas cinzentas”.

“Os sistemas não podem ser retroativos. Quem esteve a trabalhar e não pôde beneficiar do anterior IRS Jovem só pode beneficiar deste daqui para a frente. As transições geram sempre essas zonas cinzentas“, acrescentou.

Os jovens que estejam interessados neste regime podem pedir às empresas para as quais trabalham para aplicar já o IRS Jovem na retenção na fonte do salário de janeiro, o que aumentará o respetivo salário líquido, estando as empresas obrigadas a fazê-lo.

Não existe um formulário oficial para que os jovens peçam às empresas a aplicação da isenção na retenção na fonte, podendo a solicitação ser feita pelos canais de comunicação comuns, nomeadamente por email. Caso não o façam já, podem solicitá-lo ao Fisco, no acerto anual de contas. Ou seja, para os rendimentos de 2025, terão de fazer o pedido na primavera de 2026, quando entregarem a declaração anual.