Reembolso do IVA automático com prestação de garantia de igual valor

O reembolso do IVA a trabalhadores e empresas poderá ser quase automático se o contribuinte apresentar uma garantia em dinheiro no mesmo valor ao Fisco, revelou esta quinta-feira o ministro da Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou o pacote com 30 medidas de simplificação fiscal.

“A garantia do IVA terá de ser no valor do reembolso para, em caso de indeferimento ou de devolução parcial, a Autoridade Tributária ter forma de poder ser ressarcida no valor do reembolso que pagou a mais”, esclareceu o governante.

Esta medida vai permitir que “o reembolso do IVA seja mais rápido”, defendeu Miranda Sarmento, salientando que será sobretudo “muito importante para empresas exportadoras”.

O pacote de simplificação fiscal, aprovado pelo Executivo de Luís Montenegro, prevê a revisão das regras dos pedidos de reembolso do IVA, designadamente os requisitos exigidos para que possa ser efetivado, de modo a que o processo possa ser automático mediante a apresentação de uma garantia por parte do contribuinte.

Quando o IVA a devolver é elevado, isto é, acima de 30 mil euros, normalmente há uma inspeção por parte do Fisco para avaliar a declaração apresentada, o que atrasa o reembolso do imposto. Com a entrega de uma garantia em dinheiro de igual valor ao imposto a receber, o reembolso pode ser logo ativado, sem atrasos. Esta medida pretende ainda desmaterializar a notificação de decisão do pedido de reembolso de IVA em relação a sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-membro.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de simplificação fiscal. A maior parte (80%) visa reduzir os custos de contexto, isto é, diminuir a burocracia; 36% tem como missão aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributária; e 30% pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Da simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica, às regras para pagamento do IUC, passando pelo alargamento dos prazos de validade das certidões de não dívida, são 30 as medidas que visam simplificar e melhorar a relação do contribuinte com a máquina tributária.