Polónia sentencia “abuso de poder negocial” da Jerónimo Martins com multa de 118 milhões

É mais uma decisão judicial desfavorável à Jerónimo Martins na Polónia. O Tribunal da Concorrência e Defesa do Consumidor (TCDC) daquele país, onde o grupo português lidera o mercado de retalho alimentar com a marca Biedronka, confirmou uma multa de 506 milhões de zloty (cerca de 118 milhões de euros) por abuso de poder negocial em relações comerciais com fornecedores de frutas e vegetais.

Alegando “[carecer] em absoluto de fundamento de facto e de direito”, a dona do Pingo Doce tinha recorrido da condenação por parte da Autoridade da Concorrência e Proteção do Consumidor (UOKiK) polaca, em dezembro de 2020, ao pagamento de 169 milhões de euros pela prática de descontos que prejudicaram os fornecedores. Porém, o tribunal acabou mesmo por validar 7 dos 214 casos apresentados de vantagem contratual, reduzindo a coima em 43,7 milhões de euros.

Insatisfeita pela impugnação não ter conduzido à “absolvição total”, a empresa decidiu recorrer para o tribunal de segunda instância. Questionada pelo ECO sobre a quantidade de processos relativos a questões concorrenciais que tem enfrentado nos últimos anos no mercado polaco, fonte oficial do grupo Jerónimo Martins assegura que “a Biedronka pauta a sua atividade pelo respeito pela lei e pela observância de princípios éticos e de responsabilidade em todas as relações que estabelece com as partes interessadas”.

“Ao longo dos últimos 30 anos, a Biedronka tem desenvolvido parcerias de longo prazo com os fornecedores, baseadas em negociações de preço transparentes e honestas, sempre focadas em oferecer aos clientes produtos da mais alta qualidade aos preços mais baixos do mercado”, reclama o grupo liderado por Pedro Soares dos Santos, remetendo detalhes sobre este recurso, “em caso de eventual evolução relevante”, para o relatório de fecho de contas do ano passado.

A Biedronka tem desenvolvido parcerias de longo prazo com os fornecedores, baseadas em negociações de preço transparentes e honestas. (…) Pauta a sua atividade pelo respeito pela lei e pela observância de princípios éticos e de responsabilidade em todas as relações.

Visão diferente expressou o presidente do UOKiK na sequência da decisão judicial, reforçando que “as cadeias retalhistas devem pagar aos fornecedores o preço que acordaram” antes da entrega. Citado na rede social X, Tomasz Chróstny escreveu que “este julgamento estabelece um precedente importante para todo o mercado [e] confirma o rumo de atuação adotado sucessivamente e com determinação (…) para proteger os fornecedores e os produtores de alimentos polacos”.

Num outro processo em curso na Polónia, esse relacionado com a divulgação do país de origem das frutas e produtos hortícolas ao nível da loja, o Tribunal da Relação negou provimento ao recurso da Jerónimo Martins, que já pagou a multa de 60 milhões de zloty (perto de 13 milhões de euros) em abril passado. A retalhista continua a aguardar resposta do Supremo Tribunal ao “recurso extraordinário” que interpôs, “convencida dos fundamentos jurídicos e factuais da sua posição”.

A Polónia continua a ser o grande motor de crescimento da Jerónimo Martins, com as 3.730 lojas da Biedronka, que empregam mais de 80 mil pessoas, a contribuírem para 70,4% das receitas totais da companhia. De acordo com os dados preliminares já enviados à CMVM, no ano passado, a marca da “joaninha” faturou o equivalente a 23,6 mil milhões de euros – acima dos principais concorrentes Lidl e Eurocash. É uma subida de 9,6% em termos homólogos, embora nas vendas comparáveis (like-for-like) signifique um ligeiro recuo de 0,3%.

Em Portugal, como o ECO noticiou a 10 de janeiro, ao fim de 12 anos a recorrer aos tribunais para impugnar a cobrança da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), a Jerónimo Martins decidiu “proceder ao pagamento integral de todos os montantes faturados”. A dona das cadeias Pingo Doce, Recheio e Hussel adiantou que a liquidação do valor em dívida aconteceu no final do ano passado e ascendeu a “cerca de 30 milhões de euros, incluindo todas as faturas de 2024”.

No final de novembro, os acionistas da dona do Pingo Doce aprovaram a mudança da sede para os Países Baixos. Em causa está a transferência de Lisboa para Amesterdão da Sociedade Francisco Manuel dos Santos SE, constituída por membros dos vários ramos da família Santos, entre os quais a família Soares dos Santos, que tem como único ativo a participação (99,99%) na neerlandesa SFMS BV, através da qual controla o capital da cotada Jerónimo Martins SGPS.