ACT tem um novo subinspetor-geral a partir de fevereiro

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai ter um novo subinspetor-geral a partir deste sábado, dia 1 de fevereiro. O Ministério do Trabalho decidiu não renovar a comissão de serviço de Nélson Ferreira — que tinha sido designado pelo Governo anterior em 2020 — e escolheu Carlos Luís Nunes para esse cargo, em regime de substituição.

“Designo, em regime de substituição, o licenciado Carlos Luís Tavares Nunes para exercer o cargo de subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho“, lê-se no despacho que foi publicado esta sexta-feira em Diário da República e produz efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

Licenciado em Serviço Social e em Psicologia Social e do Trabalho, Carlos Luís Nunes ocupa desde agosto de 2022 o cargo de diretor do departamento de habitação da Câmara Municipal de Almada.

Na nota curricular publicada em Diário da República, explica-se que, ao longo da sua carreira, o responsável assumiu, por exemplo, a posição de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, bem como o cargo de coordenador de cursos de formação profissional destinadas a pessoas ativas, no centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Sintra.

Esta será, porém, a sua primeira vez ao serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho, segundo o despacho. Por agora, ficará em regime de substituição, sendo que o Governo já pediu que seja aberto um concurso para que seja selecionado um nome definitivo para essas funções.

Já de saída está Nélson Ferreira, cuja comissão de serviço o Governo decidiu não renovar. No despacho também publicado esta manhã, o Ministério do Trabalho expressa, ainda assim, “reconhecimento pelo trabalho”.

Nélson Ferreira foi escolhido para subinspetor-geral da ACT em janeiro de 2020 (ou seja, pelo Governo de António Costa, com Ana Mendes Godinho na liderança do Ministério do Trabalho) e manteve-se nesse cargo, nomeadamente, durante o período pandémico, altura em que a ACT foi chamada a fiscalizar os potenciais abusos motivados pelo período de crise que o mundo atravessava.

Antes de ser oficialmente designado para esse cargo, Nélson Ferreira já estava em regime de substituição desde 2018.

Na última audição parlamentar, a ministra do Trabalho foi questionada pelos deputados sobre as mudanças nas lideranças que têm sido feitas nas entidades que estão sob a sua alçada.

Maria do Rosário Palma Ramalho notou que, em nove meses de legislatura, “houve um conjunto de movimentações nos quadros dirigentes da Segurança Social e do Trabalho”, mas precisou que, num total de 40, apenas sete foram nomeações feitas por cessação das comissões de serviço por iniciativa da tutela. As outras nomeações foram feitas ou porque o lugar está vago ou porque a pessoa que estava não podia continuar.