Governo vai lançar novo portal dos contratos públicos com IA para “acelerar processos”

O Governo vai lançar até ao final do ano um novo portal dos contratos públicos com ferramentas digitais e inteligência artificial (IA) que vão permitir “acelerar e automatizar processos” e “aumentar a fiabilidade da informação”.

O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo presidente do Instituto dos Contratos Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Fernando Batista, durante uma conferência que decorreu no Tribunal de Contas (TdC) para apresentar os resultados de um projeto que a instituição realizou nos últimos dois anos, com o apoio da OCDE, para melhorar a eficiência e a transparência da contratação pública.

A nova plataforma, que substituirá o atual portal Base, vai permitir que uma entidade pública registe de forma automática e agregadamente todos os ajustes diretos simplificados, exemplificou o mesmo responsável.

“O portal Base é de 2008 e tem sido objeto de vários upgrade, mas vamos ter de criar um novo e este projeto permitiu-nos ver as fragilidades dos dados, designadamente quanto à sua fiabilidade. O que queremos é que os dados não sejam carregados manualmente, para evitar alguns erros”, defendeu Fernando Batista.

No final de 2023, o IMPIC já tinha sinalizado que iria avançar com uma plataforma mais avançada em 2025. Agora, o presidente do instituto aponta que “até ao final do ano” o novo site deverá estar operacional.

Uma das novas funcionalidades do portal Base 2.0 será a possibilidade das “entidades adjudicantes carregarem” todos os ajustes diretos simplificados de “forma agregada”, indicou. Batista revelou que a ferramenta já existe, faltando agora que o IMPIC elabore um relatório interno para que “este procedimento esteja disponível até ao final do ano”, salientou.

A importância da fiabilidade dos dados da contratação pública foi igualmente assinalada pelo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues. “No âmbito deste projeto do Tribunal de Contas, a contratação pública estratégica tem potencialidades, uma vez que tem um peso considerável no PIB de cada país. Estima-se que entre 14% a 20% do PIB do país seja gasto em contratação publica e quanto menor desenvolvido for um país, maior é a despesa gasta em contratação publica“, argumentou.

O líder do regulador alertou que “a cartelização pública é frequente na contratação pública”. Cerca de “25% dos cartéis que existem surgem no âmbito a contratação pública. É um problema transversal em todo o mundo”, reforçou.

O Tribunal de Contas está já a implementar ferramentas digitais no âmbito da sua ação de controlo, tendo avançado com um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial que permitirá a “melhoria do controlo da atividade pública”, defendeu a presidente da Filipa Urbano Calvão.

Esse modelo, que resultou de um projeto que teve o apoio da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), permitirá “identificar onde e o que analisar, a partir de um conjunto de indicadores precisos de risco”, explicou.

Filipa Urbano Calvão reconheceu, porém, que o recurso à ciência de dados e à inteligência artificial “traz desafios que não se podem ignorar”, pelo que é “crítica a garantia da qualidade dos dados, da transparência e a explicabilidade dos algoritmos e da proteção dos dados pessoais e da privacidade dos seus titulares”.

Por isso, é “dever do Tribunal implementar estas ferramentas de forma ética e responsável, garantindo que os resultados são fiáveis e respeitam os valores que orientam o trabalho”, concluiu.