Caso Madeira: Relação reverte decisão e apreende passaporte de Pedro Calado

O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu esta quinta-feira a decisão do juiz Jorge de Melo no caso de corrupção na Câmara do Funchal, avança a CNN Portugal. Assim, são repostos os indícios de corrupção e prevaricação, entre outros crimes imputados ao então presidente da autarquia, Pedro Calado, e aos empresários Custódio Correia e Avelino Farinha.

Segundo a CNN, Pedro Calado terá que entregar o passaporte por perigo de fuga para Angola ou Dubai, onde este possui ligações.

Esta decisão surge cerca de um ano após as buscas da Polícia Judiciária na Madeira, no processo que levou à queda do governo regional e à constituição de arguido do seu presidente, Miguel Albuquerque.

Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia. O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo.

Todos os quatro arguidos têm termo de identidade e residência, mas em relação aos três que foram detidos continua pendente um recurso do Ministério Público (MP) no Tribunal da Relação de Lisboa a contestar a decisão do juiz Jorge Melo sobre as medidas de coação, que não decretou prisão preventiva como requerido pelo MP e libertou todos os arguidos.

Da operação resultaram três inquéritos, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde se investigam “factos suscetíveis de enquadrarem, em abstrato, a prática de crimes de atentado contra o Estado de direito (apenas num dos processos), prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.

Um dos inquéritos “investiga suspeitas de favorecimento indevido de grandes grupos económicos da região no âmbito de contratação pública da esfera do Governo Regional da Madeira, envolvendo, em determinadas situações, o município do Funchal”.

Um segundo inquérito centra-se em “suspeitas de favorecimento de dois grupos económicos da Região Autónoma da Madeira (RAM) e a ligação do vice-presidente do Governo Regional da Madeira, posteriormente presidente da Câmara do Funchal [Pedro Calado], a um desses grupos, no enquadramento da contratação pública com a RAM e o município do Funchal”.

“O terceiro inquérito investiga suspeitas da utilização fictícia de transações extrajudiciais no decurso de ações administrativas, interpostas pelo Governo Regional da Madeira contra grupos empresariais da região, possibilitando o pagamento indevido de quantias àqueles grupos, no que se suspeita ser uma aparência fictícia de litígio entre as partes; e adjudicação de obras por parte do Governo Regional da Madeira em moldes que desafiam decisões do Tribunal de Contas”, precisa ainda a PGR.