O SIRESP estava em reconstrução. Não se sabe o que foi feito

Depois da auditoria pedida pela KPMG — que custou 161 mil euros ao Estado –, o Ministério da Administração Interna, ainda no Governo anterior, delineou um plano de ação. Eram 29 tarefas classificadas com três níveis de prioridades. 12 dessas tarefas estavam indicadas com o nível de prioridade “1”. Do total, a 31 de março de 2015, segundo o documento a que o ECO teve acesso, apenas duas tarefas estavam concluídas. Mas várias estavam em curso, prestes a ser terminadas. Mais de dois anos depois, o MAI não esclarece o que foi feito.

Foi a partir desse relatório da KPMG que o MAI delineou um plano de ação. O ECO teve acesso ao ponto de situação desse plano de ação datado de 31 de março de 2015. Dentro das 12 com prioridade máxima, nove estavam em execução nessa altura. Entre essas medidas, estão, entre outras, as seguintes:

• Afinação do modelo de simulação; Preço: 207 mil euros; A concluir até 31 de agosto de 2015
• Aquisição de duas estações móveis; Preço: 439 mil euros; A concluir até 30 de setembro de 2015
• Instalar quatro do estações móveis, uma delas na Assembleia da República; Preço: 450 mil euros; Classificado como urgente
• Substituição de três torres em risco de queda (inclusive Monsanto); Preço: 184,5 mil euros; A concluir até 30 de agosto de 2015

Uma das missões do anterior Executivo foi também fazer com que mais entidades usassem o SIRESP. Em causa estava a adesão de empresas, principalmente que gerem infraestruturas críticas, onde se incluem a Brisa, a Ascendi, a Altri, mas também as próprias câmaras municipais. Estas entidades usam a rede sem custo nenhum, mas têm que pagar os equipamentos.

O documento a que o ECO teve acesso refere a adesão da EDP ao SIRESP, assinalando que era preciso “clarificar a situação da EDP enquanto entidade utilizadora e obtenção de eventuais contrapartidas”. Além disso, é assinalada a vontade de incluir novas entidades, nomeadamente a Scutvias.

Na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia revelou que existem ainda “zonas sombras” em certas partes do Aeroporto de Lisboa, nos estádios da Luz e de Alvalade, nos centros comerciais Amoreiras e Colombo, assim como a sala de espetáculos MEO Arena.

Pelo menos o problema relativo ao Aeroporto de Lisboa, gerido pela ANA, estava identificado: o documento refere que é necessário investir 324 mil euros no reforço de cobertura, assinalando que era preciso produzir legislação para o efeito.

O mesmo documento mostra que também era necessário reforçar a cobertura nas zonas de acesso do Metro de Lisboa, não sendo identificado o valor do investimento. Em 2015, com a abertura da estação da Reboleira no horizonte, o ponto de situação referia ser necessário “garantir a disponibilidade de uma nova estação base” na na Reboleira.

Este ponto de situação identificava ainda a implementação de um processo de identificação de zonas sem cobertura, assim como a atualização dos mapas.

Outra das prioridades, neste caso para reduzir custos, era fazer uma transição que os próprios portugueses estavam a fazer naquele momento por causa da liberalização do mercado de energia: “Garantir a legalidade de transferência para o mercado liberalizado de 140 ramais e assegurar uma redução dos custos com a energia“, lê-se no documento a que o ECO teve acesso.

Entre estas prioridades estariam muitas outras. A SIC avançou no final de junho que o relatório da KPMG tinha 30 propostas, 13 destas classificadas como prioritárias, assinalando falhas na cobertura e resiliência do serviço. As recomendações reveladas pela estação televisiva são semelhantes ao conteúdo presente no plano de ação datado de 2015 desenvolvido pelo anterior Governo, que tinha recebido o relatório em agosto de 2014.

Na altura, o Ministério da Administração Interna não respondeu às questões colocadas pela SIC, referindo que só se pronunciará quando a auditoria do Instituto de Telecomunicações ao SIRESP estiver concluída.

O que já foi feito?

A maior parte do que já foi feito é uma incógnita, uma vez que o Ministério da Administração Interna recusa-se a revelar o que já foi executado antes de estarem concluídas as auditorias da IGAI e do Instituto de Telecomunicações ao SIRESP. Através do portal Base e do que veio a público, é possível tirar algumas (mas poucas) conclusões.

Foi a 17 de março de 2014 que Direção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos celebrou um contrato com a KPMG com um custo de 161,5 mil euros cujo objeto era “serviços de análise e avaliação em matéria de garantias da qualidade dos sistemas”. Meses depois, em agosto, o MAI recebeu o relatório.

Numa análise feita no portal Base dos contratos com o nome “SIRESP” após essa data, destacam-se algumas aquisições. Logo em outubro o Estado gastou 81 mil euros para as “obras de adaptação” das novas instalações do SIRESP no Tagus Park. Em dezembro, ainda em 2014, o MAI contratou à empresa Moreme “serviços de utilização e operação de geradores para fornecimento de energia elétrica de emergência a Estações Base SIRESP” em Sintra.

Já em 2015, no início de janeiro, são gastos mais de dois milhões de euros na aquisição de 6.856 equipamentos terminais rádio e respetivos acessórios para utilização no SIRESP. Este contrato foi vencido, em concurso público, pela Motorola Solutions Portugal — uma das empresas que faz parte do consórcio de privados que controla o SIRESP.

Em maio, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna contrata à Inpower o fornecimento e instalação de “32 Baterias Baterias para 8 Estações Base Rádio SIRESP” na Região Autónoma da Madeira no valor de 10.846 euros. Em junho é realizado um contrato com a Onebuild para que haja uma auditoria técnica às infraestruturas físicas de estações base SIRESP, no valor de 23.950 euros, uma medida prevista no ponto de situação do plano de ação de 31 de março desse mesmo ano.

Em julho de 2015, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pagou 357 mil euros à Toyota para adquirir de dois veículos (estações rádio móveis do SIRESP). Faltava a ligação satélite que, com a tragédia de Pedrógão, foi adquirida rapidamente por ajuste direto, depois de ter iniciado em 2016 um procedimento contratual, segundo a TSF. Em agosto de 2015, o MAI adquire 11 salas de controlo e 18 consolas de despacho por 871 mil euros à Motorola.

Já com o novo Governo em função, em junho de 2016, foi contratada ao próprio SIRESP, por 22 mil euros, a “mudança do Centro de despacho SIRESP da PSP para as novas instalações do COMETLIS” assim como aquisição de “serviços de utilização de software de geolocalização” por 65 mil euros. O último contrato relativo ao Estado — excluindo autarquias — foi para a contratação de “serviços para estudo e avaliação das infraestruturas de 7 Torres de Sites Tipo MAI” no valor de seis mil euros à Setronix.