Deputados chamam Miranda Sarmento para explicar compra de dívida pública no final de 2024

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, será convocado para ir ao Parlamento explicar a trajetória da dívida pública portuguesa e o aumento das aplicações em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC).

Em causa está o facto de as entidades do setor público administrativo e as empresas públicas terem voltado a aplicar os seus excedentes de tesouraria na subscrição destes instrumentos, com maturidade máxima de um ano, no valor de 15.819 milhões de euros.

A audição do ministro das Finanças resulta da aprovação por unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) de um requerimento do PS, com caráter de urgência. No pedido os socialistas adiantam que querem conhecer a avaliação feita pelo governante “sobre a evolução das aplicações em CEDIC no final de 2024 e sobre o papel que estas desempenharam do ponto de vista da medição da dívida pública na ótica de Maastricht“.

O tema voltou ao debate político após a notícia do Público (acesso pago), que deu conta que a prática que ocorre desde 2021 e foi criticada pelo atual ministro das Finanças no passado repetiu-se na reta final do ano passado.

Entre o final de setembro e o final de dezembro, verificou-se um aumento de 184% das aplicações em CEDIC – instrumentos de subscrição exclusiva por investidores do setor público. O aumento fez disparar o volume total de subscrições para 24.059 milhões de euros no final de 2024.

No ano passado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicou um relatório em que classificava a redução da dívida ocorrida entre 2023 e 2024, durante o Governo de António Costa, de “artificial“, nomeadamente devido aos CEDIC, que reduzem o valor consolidado da dívida pública que é reportado pelo Instituto Nacional de Estatística”.

No requerimento, o grupo parlamentar socialista indica também que quer conhecer a identidade dos investidores públicos que fizeram aplicações em CEDIC, e se “existiu algum tipo de ingerência política na distribuição de dividendos e resultados transitados das entidades em questão“.

O rácio da dívida pública caiu para 95,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, abaixo dos 97,9% do ano anterior e o valor mais baixo desde junho de 2010, e ligeiramente menos do que os 95,9% previstos pelo Governo.

Venda do Novobanco também será tema de audição

Os deputados da COFAP aprovaram também por unanimidade a audição do ministro das Finanças sobre “as intenções do governo
relativamente à venda parcial do Novo Banco e a potencial envolvência da Caixa Geral de Depósitos“, proposta pelo Bloco de Esquerda.

O ministro das Finanças afirmou que o Governo não se envolve na gestão do banco público, mas salientou: “Se a Caixa entender fazer essa avaliação face a situações que possam vir a ocorrer no futuro, o Governo depois tomará decisões com base nessa avaliação”, disse no final de janeiro.

“Respeitamos a autonomia de gestão da Caixa. A Caixa fará a avaliação que entender das condições de mercado e daquilo que possam ser desenvolvimentos futuros de mercado”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 14h24)