Hoje nas notícias: negócio de Montenegro, gás e IRC

O negócio jurídico da venda da quota de Luís Montenegro à mulher na Spinumviva é nulo. O preço da botija de gás custa mais 20 euros em Portugal do que em Espanha. As empresas que forem alvo de burla informática não podem abater as perdas ao lucro para efeitos de IRC. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Negócio jurídico de Luís Montenegro com a mulher é nulo

O negócio jurídico da venda da quota de Luís Montenegro à mulher na Spinumviva, em 30 de junho de 2022, é nulo. Isto porque o Código Civil não permite a venda de quota entre casados em comunhão de adquiridos, como é o caso do primeiro-ministro e da mulher. Assim, o líder do Governo mantém-se como sócio maioritário e dono da empresa, o que reforça os indícios de que está numa situação de potencial conflito de interesses.

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Botija do gás dispara e custa mais 20 euros do que em Espanha

Um português paga mais 20 euros do que um espanhol por uma botija de gás. O preço do gás propano e do butano aumentou entre 18,8% e 28% desde 2022 em Portugal, superando os 35 euros. As associações e revendedores de combustíveis justificam os aumentos com a inflação, a cotação internacional do petróleo e os impostos excessivos. Na prática, é necessário desembolsar mais 5,39 euros e 8,08 euros por garrafa do que em outubro de há três anos.

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Empresas alvo de burlas informáticas não podem abater as perdas ao IRC

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não aceita que as empresas que sofrerem uma burla informática abatam as perdas ao lucro para efeitos de IRC, mesmo que, na realidade, a quantia implique uma perda patrimonial. Isto porque, se assim não fosse, poderiam recorrer a este tipo de expediente para fazer evasão fiscal, ficcionando burlas com o objetivo de, de forma artificial, reduzir os lucros e, com isso, pagar menos IRC ao Estado. Para deduzirem perdas, têm de provar que o problema não se deve a um fraco controlo interno.

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Encomendas dos EUA a Portugal dispararam 1.600% com reeleição de Trump

No último trimestre de 2024, as trocas comerciais de produtos dos EUA com vista ou na sequência de trabalhos por encomenda em Portugal disparou 1.600% em termos homólogos, fruto da ameaça protecionista do novo Presidente norte-americano. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), nos últimos três meses do ano passado, Portugal recebeu dos EUA 31,6 milhões de euros em produtos que são transformados e depois exportados para terras do Tio Sam. Esta não é uma tradicional troca de compra e venda, mas sim a execução de um serviço porque Portugal não adquire a propriedade desses produtos.

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APAH pede maior autonomia para os hospitais

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) defende que é necessário dar maior autonomia aos conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para Barreto Xavier, presidente da associação, os líderes das várias instituições devem ser os “melhores”, mas as substituições feitas pela ministra Ana Paula Martins têm suscitado “dúvidas”. Para o responsável, muitas não se justificam: “Em muitos casos, não parece existir um fundamento claro para estas substituições” e, nalguns casos, também “não é muito claro o critério de escolha” dos novos administradores.

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