Novobanco aprova dividendos a 21 de março

Março vai ser um mês decisivo para o Novobanco na sua caminhada rumo à venda. Logo no dia 6 o banco divulga os resultados relativos ao ano passado e que servirão de porta-estandarte na oferta pública inicial (IPO) que terá lugar nos meses seguintes. Duas semanas depois, no dia 21, tem assembleia geral para os acionistas aprovarem os dividendos.

Dos nove pontos da ordem de trabalhos da assembleia geral que está marcada para daqui a um mês, três são relativos a dividendos, um tema proibido dentro do banco até há bem pouco tempo.

De acordo com a convocatória, da ordem de trabalhos constam os seguintes pontos: ponto 2 referente à proposta de aplicação dos resultados; ponto 8 relativo à tomada de conhecimento sobre a Política de Distribuição de Dividendos; e o ponto 9 refere-se a uma alteração aos estatutos na parte dos dividendos.

Em dezembro, Novobanco e Fundo de Resolução colocaram um ponto final no acordo de capital contingente (CCA) justamente para levantar a proibição de dividendos. Agora, em cima da mesa estarão cerca de 1,3 mil milhões de euros para distribuir pelos acionistas, incluindo através dividendos referentes ao lucro do ano passado que serão aprovados na assembleia geral, e também da distribuição dos resultados acumulados desde 2021 por via de uma redução de capital que será deliberada noutra ocasião.

Nessa medida, Lone Star prepara-se para encaixar perto de mil milhões de euros, sensivelmente o mesmo que injetou no banco em 2017 para ficar com 75% do banco, enquanto o Estado receberá cerca 325 milhões, a serem repartidos por Fundo de Resolução e Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

A próxima semana trará novidades quanto a este tema. O Novobanco apresenta resultados no dia 6 logo de manhã e aí deverá divulgar quanto dinheiro irá distribuir pelos acionistas. No mesmo dia, a meio da manhã, o CEO Mark Bourke tem um encontro com os analistas e investidores. Será mais um capítulo do processo de venda que poderá concretizar-se em maio através de uma operação em mercado. O IPO poderá avaliar o banco em cinco mil milhões de euros.

Side agreement “conveniente”, mas secreto

Aquando do fim antecipado do CCA, governo, Fundo de Resolução e Lone Star assinaram um ‘side agreement’ para assegurar que o Estado terá as mesmas condições (incluindo preço) que os outros acionistas na operação de venda do banco, tal como explicou o ECO neste artigo.

Em resposta a questões colocadas pelo grupo parlamentar do PS, que pediu acesso ao documento, o Ministério das Finanças considerou que o acordo foi “conveniente” para que “certos direitos e obrigações reconhecidos ao Fundo de Resolução (…) pudessem igualmente estar aplicados ao Estado”. Mas “prevê obrigações de confidencialidade, às quais o Estado português ficou vinculado ao assiná-lo, não podendo, por conseguinte, proceder à sua divulgação para os efeitos solicitados”.

Ainda assim, as Finanças explicaram que não queriam aderir ao acordo parassocial que Fundo de Resolução e Lone Star já tinham no âmbito da relação acionista dentro do banco, pois entenderam que “seria que seria desnecessário e excessivamente complexo”.

Antes, a adesão ao acordo visou “a aplicação seletiva e ponderada de certas cláusulas do acordo parassocial” a um contrato acionista que valesse para todos.

(Notícia atualizada às 14h08 para esclarecer que assembleia geral irá aprovar dividendos relativos ao exercício de 2024 e que a distribuição através da redução de capital será decidido noutra ocasião)