Acordo do Novobanco foi “talvez o mais eficiente mecanismo” usado em resgates bancários, avalia Centeno

O governador do Banco de Portugal considera que o acordo de capital contingente (CCA), que obrigou o Fundo de Resolução a injetar 3,4 mil milhões de euros no Novobanco nos últimos anos, foi o “mais eficiente” mecanismo de capitalização utilizado em regastes bancários em toda a Europa. Elogios do ex-ministro que valeram críticas da oposição.

“[O CCA] foi talvez o mais eficiente mecanismo de capitalização que existiu em todas as intervenções bancárias em Portugal e talvez na Europa”, disse Mário Centeno, que era ministro das Finanças quando foi criado o mecanismo em outubro de 2017, que permitiu a venda do Novobanco ao fundo Lone Star.

Para o governador do Banco de Portugal, o CCA “foi absolutamente essencial e instrumental” para que se conseguisse vender o Novobanco, tendo sido “construído com um numero de salvaguardas, freios, contrapesos” que monitorizaram a utilização do dinheiro. Foi um “enorme sucesso aquilo que foi construído no instrumento único, ao contrário de o que se passou noutras intervenções”, disse o governador (em fim de mandato) na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

“Conseguiu-se minimizar os custos”, defendeu perante os deputados.

Em resposta, a oposição atacou Centeno por ter “procurado elogiar de forma absolutamente parcial o papel do ministro das Finanças”. Tentou “politizar e tirar dividendos políticos de um acordo que na altura diziam nada ter a ver com o PS”, acusou o deputado do CDS Paulo Núncio.

Centeno defendeu-se das críticas: “Não tentem personalizar o CCA. Um dia não é o ministro das Finanças e no outro o governador. São mais de uma dezena de entidades que intervieram”.

“Não há nem elogios nem autoelogios, é um esforço enormíssimo do compromisso da República”, acrescentou.

“Talvez estaríamos hoje a chorar um bocadinho mais”

O CCA envolveu um envelope financeiro de 3,89 mil milhões de euros para serem usados para o Fundo de Resolução compensar o Novobanco em relação as perdas com um conjunto delimitado de ativos problemáticos herdados do BES. Em dezembro, o fundo liderado por Máximo dos Santos e o Novobanco decidiram antecipar o fim do mecanismo.

“Podia ter sido antecipado mais cedo, o que teria sido desejável para o sistema, mas não foi, foi agora. O fecho do mecanismo é positivo”, afirmou.

Por não ter as verbas, o Fundo de Resolução teve de pedir empréstimos ao Estado para responder às chamadas de capital que o banco solicitou entre 2018 e 2021 que ascendem a mais de 2,4 mil milhões de euros (fora os empréstimos usados para a resolução do BES em 2014 e Banif em 2015).

Centeno afirmou que é sempre difícil calcular o custo de uma medida quando envolve dinheiro dos contribuintes. Ainda assim, a partir do momento em que deixou de injetar mais fundos no banco, todos os anos o Fundo de Resolução terá um contributo positivo para as contas públicas próximo dos 250 milhões (correspondente às contribuições dos bancos para o fundo).

“Qual é o custo de oportunidade e alternativa a todo o momento sobre a participação do Estado nestes processos? O custo alternativo é incomensuravelmente maior e, por isso, o Estado deve garantir que a utilização de meios financeiros é rigorosa”, frisou o ex-ministro das Finanças.

Centeno defendeu a atuação em 2017 por se estar numa situação limite. E que se não se fizesse nada na altura, “talvez estaríamos hoje a chorar um bocadinho mais” pelos euros a mais perdidos.

(Notícia atualizada às 12h34)