Está criado o comité para poupar dinheiro na Justiça. Diretora adjunta da PJ coordena

O Ministério da Justiça criou um comité para poupar dinheiro e garantir a execução do orçamento do Estado na área que tutela. A composição e funções do Comité para a Eficiência, Inovação e Sustentabilidade (CEIS) – que será coordenado pela diretora nacional adjunta da Polícia Judiciária, Luísa Proença – foram publicadas esta terça-feira em Diário da República. Daqui a três meses, o CEIS remete um relatório intercalar, com os resultados do levantamento efetuado.

“Para combater ineficiências, para gerar poupanças e para assegurar que o orçamentado é bem executado, o Ministério da Justiça decidiu criar o ‘Comité de Eficiência e Sustentabilidade’”, afirmou o Ministério da Justiça. Rita Alarcão Júdice explicou que a abrangência deste novo comité será “transversal a todos os organismos” sob a tutela do Ministério da Justiça e que visa melhorar a autossuficiência, considerando que “é possível fazer mais com os recursos humanos existentes” e que é “possível fazer melhor, com os mesmos recursos financeiros disponíveis”.

O despacho, publicado esta terça-feira em Diário da República, visa garantir “a utilização criteriosa e rigorosa dos recursos existentes, bem como a condução da atividade e dos serviços da área governativa da justiça. E apesar de ser um desígnio próprio de cada instituição, deve também ser promovido de forma transversal em todas as instituições. Para além da utilização, racional e eficiente, dos recursos humanos e financeiros disponíveis, importa ainda apostar na inovação, contribuindo para o aumento da produtividade e redução de desperdício. Neste âmbito, as oportunidades de financiamento europeu e internacional constituem um fator crítico para a alavancagem dos investimentos estratégicos previstos na atual legislatura”, diz o despacho.

“Desde a gestão da água, à adoção de medidas de eficiência energética e de sustentabilidade, passando pelo uso das novas tecnologias e inteligência artificial, é possível poupar recursos e tempo, desde que haja melhor gestão”, realçou a ministra.

A criação do CEIS ficará na dependência da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Quais as competências do CEIS?

• Identificar oportunidades e propor medidas concretas que permitam, “com os recursos existentes, fazer mais e melhor, promovendo uma cultura de proatividade, criatividade e enfoque nos resultados, junto das entidades da área governativa da justiça”;
• Identificar riscos “com eventual impacto para a área governativa da justiça, e propor estratégias de mitigação inovadoras, com vista a garantir a eficiência e sustentabilidade, entregando aos cidadãos serviços públicos de maior qualidade”;
• Promover a articulação, sempre que necessário, “com as autoridades de gestão dos fundos europeus e de outros instrumentos de financiamento europeu ou internacional”;
• Colaborar na realização de avaliação e diagnóstico relativo ao Plano de Eficiência ECO AP 2030 para a área da justiça relativo ao triénio 2022-2024 e acompanhamento do novo Plano ECO 2030 relativo ao triénio 2025-2027;
• Fazer recomendações e propor “melhoria nas políticas públicas para a área da justiça, respeitantes às matérias da inovação, eficiência e sustentabilidade”;

Quem faz parte do CEIS?

• Luísa Proença, diretora nacional adjunta da Polícia Judiciária (PJ), que coordena;
• Ana Luísa Machado, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ);
• Orlando Carvalho, diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);
• Filipa Lemos Caldas, diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ);
• Jorge Rodrigues da Ponte, presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN);
• Susana Videira, diretora da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).