Parpública paga 36 mil euros a escritório de advogados para redigir atas. PS questiona “decisão inédita”

A Parpública, liderada por Joaquim Cadete que foi nomeado pelo atual Governo, decidiu contratar por 36 mil euros anuais o escritório de advogados Sérvulo&Associados para redigir atas de reuniões. Uma decisão considerada “inédita” pelo grupo parlamentar do PS, já que, argumenta, essa “tarefa sempre foi desempenhada pelos juristas internos da empresa”. Por isso, os socialistas enviaram, esta quarta-feira, uma pergunta ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, segundo o requerimento a que o ECO teve acesso.

Os deputados escrevem que, “de acordo com a informação que veio a público, a escolha terá recaído sobre a sociedade Sérvulo & Associados, num contrato de 36 mil euros anuais para a prestação de 16 horas mensais de serviço”.

“Esta decisão é inédita e suscita questões sobre a necessidade e a fundamentação desta opção, bem como sobre eventuais conflitos de interesse, dado que a Parpública desempenha um papel estratégico na gestão das participações do Estado, incluindo no processo de privatização da TAP, bem como no quadro das alienações que possam vir a decorrer do levantamento das empresas do setor empresarial do Estado consideradas estratégicas”, alertam os socialistas.

No final do ano passado, o Executivo criou um grupo de trabalho, que é liderado pelo vice-presidente da Parpública, João Carlos da Silva Sacadura Pinhão, para “proceder ao levantamento das empresas do setor empresarial do Estado consideradas estratégicas”, segundo um despacho de dezembro de 2024, assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

A Parpública é uma sociedade que gere participações do Estado em empresas como a Estamo, Companhia das Lezírias, Águas de Portugal ou a Inapa e também está a gerir o processo de privatização da TAP.

Para além disso, a lei do Orçamento do Estado para 2025 estabelece, no artigo 17.º, que “os estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria, bem como quaisquer trabalhos especializados […] devem ser realizados por via dos recursos próprios das entidades contratantes”.

“A decisão de contratar a aquisição de serviços ao setor privado que tenham por objeto estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria ou outros trabalhos especializados, incluindo a renovação de eventuais contratos em vigor, apenas pode ser tomada em situações excecionais devidamente fundamentadas, desde que demonstrada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via de recursos próprios da entidade contratante e após autorização do membro do Governo responsável pela
área setorial”, de acordo com o mesmo diploma.

No requerimento entregue esta quarta-feira ao presidente da Assembleia da República, os deputados do PS solicitam ao ministro das Finanças que responda às seguintes questões:

1. “Por que motivo decidiu a Parpública contratar um escritório de advogados externo para redigir atas das reuniões da comissão executiva e do conselho de administração, quando esta tarefa sempre foi desempenhada por juristas internos?
2. Existia alguma razão específica para a nova administração da Parpública considerar que os juristas internos da empresa não podiam continuar a desempenhar esta função? O Ministério das Finanças partilha dessa avaliação?
3. Qual foi o mecanismo de contratação utilizado para a seleção da Sérvulo & Associados? Tratou-se de um ajuste direto ou houve um processo concursal? Quantas sociedades foram convidadas e quais os critérios de seleção?
4. Tendo em conta que os advogados da Sérvulo & Associados passam a estar presentes nas reuniões da comissão executiva e do conselho de administração, onde se discutem temas estratégicos e sigilosos, como garante o Governo que não há riscos de conflitos de interesse, nomeadamente no âmbito da privatização da TAP ou de outras empresas participadas?
5. Há precedentes noutras empresas públicas para a contratação de escritórios de advogados externos para redigir atas? Se não, como justifica o Ministério esta exceção na Parpública?
6. O contrato com a Sérvulo & Associados tem um custo anual de 36 mil euros para um total de 16 horas mensais de serviço. Considera o Ministério das Finanças que este gasto é justificável e compatível com os princípios subjacentes à reforma da Administração Pública em curso?”.