Procuradoria Europeia faz nova acusação em esquema de importação de carros que envolve Portugal

A Procuradoria Europeia em Colónia (Alemanha) deduziu uma terceira acusação a um arguido por fraude ao IVA em larga escala no comércio internacional de automóveis e que envolve Portugal, foi divulgado esta quarta-feira.

Segundo a Procuradoria Europeia, o Ministério Público Europeu apresentou no Tribunal de Dusseldorf (Alemanha) nova acusação contra um suspeito, no âmbito da “Operação Huracán”, por alegada fraude ao IVA no comércio internacional de mais de 10.000 automóveis.

A acusação alega que o suspeito, que já foi acusado em março de 2024 e condenado a uma pena de prisão em outubro seguinte de cinco anos e dois meses, vendeu carros para revendedores fora da Alemanha, principalmente sediados em Portugal.

De acordo com a investigação, os carros foram vendidos fraudulentamente, vulgarmente designados por ‘carros de margem’, fornecendo aos revendedores de automóveis em Portugal a possibilidade de pagar IVA apenas sobre a margem que fizeram (a diferença entre o preço pago pelo veículo e o preço pelo qual o mesmo é vendido), e não sobre o valor líquido do carro.

A investigação adianta que “esse comportamento fraudulento supostamente resultou em evasão de IVA no país do vendedor final e levou, nessa parte específica do esquema, a um dano de IVA de mais de seis milhões de euros”. Durante as buscas efetuadas em junho de 2023, foram apreendidos ao suspeito 56.800 euros em dinheiro e dois carros de alta gama e sendo condenado agora por esta nova acusação incorre numa pena de prisão de vários anos.

A 14 de junho de 2023 foi realizada uma primeira operação internacional da Procuradoria Europeia que resultou em 30 buscas domiciliárias e não domiciliárias em Portugal no âmbito da investigação sobre fraudes ao IVA em vendas de carros em segunda mão.

Fonte ligada à investigação revelou na altura à agência Lusa que entre as 450 buscas realizadas ao abrigo da “Operação Huracán” em sete países – Alemanha, Bélgica, Itália, Hungria, Espanha, Países Baixos e Portugal – houve sete buscas domiciliárias e 23 não domiciliárias em território português (sobretudo no Norte e Centro, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, Braga, Trofa, Viseu, Lisboa, Terrugem e Odivelas), numa iniciativa que contou com o apoio a nível nacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

Cinco pessoas foram detidas até aquela data pelos mais de 2.000 elementos das autoridades fiscais, aduaneiras e policiais destes países, mas nenhuma das detenções ocorreu em Portugal, esclareceu a mesma fonte. Foram ainda identificados cerca de 60 suspeitos e apreendidos bens imóveis e automóveis de luxo.

A investigação do esquema de fraude ao IVA no comércio internacional de mais de 10 mil automóveis arrancou em 2021, na sequência de uma denúncia das autoridades fiscais italianas ao Serviço Federal de Impostos alemão. A operação desencadeada em 2023 foi liderada pelo gabinete de Colónia (Alemanha) da Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês).

De acordo com a nota de imprensa entretanto divulgada, “o total fraudulento do volume de negócios do grupo de crime organizado por detrás do esquema está estimado em 225 milhões de euros e os prejuízos em termos de IVA causados pelos suspeitos ascendem, pelo menos, a 38 milhões de euros”.

Segundo a EPPO, o esquema consistia em empresas sediadas na Alemanha comprarem automóveis a um site alemão de vendas, pagando o IVA, sobre o qual apresentavam declaração e recebiam o IVA de volta do Estado alemão. O EPPO é o Ministério Público independente da União Europeia e é responsável por investigar, processar e levar a julgamento crimes contra os interesses financeiros da UE.