Procuradoria Europeia ameaça processar Comissão por corte orçamental de 5 milhões

Atualmente a investigar as alegadas irregularidades relacionadas com as negociações de vacinas entre Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE) e o CEO da Pfizer – a Procuradoria Europeia está agora a ameaçar judicialmente o Executivo comunitário, caso se concretize o anunciado corte orçamental de 5 milhões de euros.

Segundo avançou o jornal europeu Politico a 9 de abril, Laura Codruța Kövesi, que dirige a Procuradoria Europeia, acionou o chamado “procedimento de resolução amigável” contra a CE. Uma fase que acontece imediatamente antes do início do litígio. Se não for possível chegar a acordo, a questão poderá chegar ao Tribunal Geral da União Europeia.

A Procuradoria Europeia – criada em junho de 2021 – é um organismo independente da União Europeia, responsável por investigar, instaurar processos-crime e levar a julgamento autores de infrações lesivas dos interesses financeiros da UE por fraude, corrupção, branqueamento de capitais, fraude transfronteiras ao IVA.

Os procuradores da UE temem não conseguir concretizar as várias investigações que estão a decorrer se a Comissão levar a cabo esta redução de orçamento – uma medida anunciada em fevereiro e que foi recebida com “surpresa”, afirma a Procuradoria Europeia.

A carta de Kövesi foi partilhada no início de abril com três altos funcionários da Comissão. Nesse documento, a presidente da Procuradoria Europeia alega que “a Comissão está a privar a PE dos meios para realizar o seu trabalho de forma eficaz, exercendo pressão sobre o orçamento disponível, nomeadamente sobre o montante gasto em TI”.

Quando a Procuradoria Europeia foi lançada, a CE concordou em fornecer instalações de TI sem prazo para terminar. A Comissão comunicou agora à Procuradoria Europeia que pretende retirar o apoio informático. O montante envolvido ronda os 5 milhões de euros, de acordo com estimativas da Procuradoria Europeia.

“A decisão unilateral de encerrar, em 31 de dezembro de 2024, a prestação dos referidos serviços à Procuradoria Europeia corre o risco de que o Ministério Público independente da União fique na impossibilidade de cumprir as suas tarefas e cumprir a sua missão”, escreveu Kövesi, acrescentando que “cabe à Comissão abster-se de qualquer medida que possa comprometer a consecução do objetivo do Tratado confiado à Procuradoria Europeia no combate aos crimes lesivos dos interesses financeiros da União”.

Em 2023, o número de investigações da Procuradoria Europeia disparou, segundo o seu relatório anual. No ano passado, foram abertas mais de 200 investigações de fraude relacionadas com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência à escala da UE. Dessas, 19 investigações ativas eram relativas a Portugal, um aumento face às dez registadas no ano anterior. Exemplo é a Operação Maestro, que investiga um alegado esquema de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas. O empresário e comentador televisivo Manuel Serrão foi alvo de uma operação da Polícia Judiciária em março por suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais, que terá rendido 40 milhões de euros.

De acordo com o relatório de atividades anual da Procuradoria Europeia, os fundos comunitários para desenvolvimento urbano e regional, para agricultura e desenvolvimento rural e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são os programas com mais casos em investigação pelos procuradores.

Investigação a Ursula von der Leyen

Em abril, a Procuradoria Europeia anunciou a investigação a alegadas irregularidades relacionadas com as negociações entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o diretor executivo da Pfizer, Alberto Bourla, para a aquisição de vacinas contra a covid-19, durante o pico da pandemia.

De acordo com o jornal online Politico, que consultou documentos jurídicos sobre o processo e que cita um porta-voz do Ministério Público belga, em causa estarão crimes de “interferência em funções públicas, destruição de SMS, corrupção e conflito de interesses”. Até ao momento, ninguém foi acusado.

Segundo a mesma publicação, a investigação foi aberta pelas autoridades belgas, no início do ano passado, na cidade de Liège, na sequência de uma queixa-crime apresentada por FrédéricBaldan, empresário que tem ligações ao grupo antivacinas BonSens, a quem se juntaram mais tarde os governos húngaro e polaco – embora a Polónia possa vir a retirar a queixa em caso de vitória eleitoral de um governo pró-UE, liderado por Donald Tusk.

A queixa baseou-se numa suposta troca de mensagens entre Ursula von der Leyen e o líder da Pfizer, Albert Bourla, ocorrida antes do maior acordo de vacinas da União Europeia, num caso que ficou conhecido como “Pfizergate”. A Comissão Europeia continua, até à data, sem divulgar o conteúdo das mensagens e a investigação passa agora para as instâncias europeias, numa altura particularmente importante, uma vez que Von der Leyen se recandidatou a um segundo mandato na presidência da Comissão Europeia.