Portugal tem segunda maior estimativa de prejuízos em investigação pela Procuradoria Europeia

Portugal registou em 2022 a segunda maior estimativa de prejuízos causados pelos crimes sob investigação pela Procuradoria Europeia, com cerca de três mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado esta quarta-feira pela agência europeia.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, a dimensão da ação da Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês) em Portugal traduziu-se em 26 investigações ativas no final do último ano (23 abertas em 2022), ficando apenas atrás de Itália, cujas investigações criminais coordenadas pela instituição apontam para 3,2 mil milhões de euros em prejuízos.

A fraude no IVA concentra perto de um terço dos danos estimados em Portugal, com 862 milhões de euros. Os quatro procuradores europeus delegados do país tinham ainda em curso 11 investigações transnacionais e efetuaram 105 pedidos de colaboração aos seus homólogos de outros estados-membros, contra apenas 25 pedidos recebidos.

A apreensão de bens em Portugal ascendeu a 65,3 milhões de euros, o terceiro registo mais elevado entre os países integrantes da EPPO, com o relatório da atividade em 2022 a indicar Alemanha e Itália nas posições cimeiras deste item, com 114,8 e 88,9 milhões de euros em verbas apreendidas, respetivamente.

Em termos de tipologia dos casos em investigação em território nacional sobressaem as fraudes fiscais – relacionadas ou não com o IVA -, além de branqueamento de capitais, fraudes na obtenção de subsídios e corrupção. Portugal esteve no centro da maior operação executada até ao momento pela EPPO, a Operação Admiral, uma fraude global no IVA de 2,2 mil milhões de euros e desencadeada em 14 estados-membros.

Relativamente às queixas recebidas, foram reportadas 33 queixas em 2022 em Portugal, sendo a quase totalidade proveniente das autoridades nacionais, com 27.

Contudo, a atividade da EPPO ainda não se materializou nos tribunais portugueses até ao final do ano passado, uma vez que não existe qualquer caso que já tenha chegado pelo menos à fase de julgamento. O mesmo cenário ocorre na Áustria, na Bélgica, no Chipre, no Luxemburgo, em Malta e nos Países Baixos.

A EPPO tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) e conta com 114 procuradores. O magistrado José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu português na Procuradoria Europeia.

O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade em 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça no IVA superior a 10 milhões de euros).