Governo promete empreendimento como o do Alqueva no Médio Tejo e Mondego

O Governo apresentou este domingo, antevéspera de uma moção de confiança que poderá pôr fim à legislatura e eleições antecipadas, a estratégia ‘Água que Une’, que inclui um total de 294 medidas para serem aplicadas de norte a sul do país, e que exigirá um investimento de 5 mil milhões de euros até 2030. Entre as medidas prevê-se o estudo e construção de novas barragens e de novos “empreendimentos de fins múltiplos” no Médio Tejo e Mondego.

A “Água que Une” identifica um total de 294 medidas e projetos, bem como nove programas estruturantes. O objetivo é obter uma maior segurança e sustentabilidade na gestão da água em Portugal, garantindo a disponibilidade da água para consumo e usos económicos apesar do impacto das secas. Isto, ao mesmo tempo que se protegem ecossistemas, de acordo com a apresentação.

“É de facto um grande projeto”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na cerimónia de apresentação, este domingo, em Coimbra, considerando que a estratégia vai proporcionar “uma verdadeira transformação estrutural em Portugal”, tanto ao nível do desenvolvimento económico como da coesão territorial. “Em Portugal não há um problema de falta de água. Há um problema de falta de gestão da água”, rematou.

O Governo aponta como investimento global previsto 5 mil milhões de euros até 2030, sendo que existe desde já um financiamento de cerca de dois mil milhões de euros disponível a partir de programas como o Portugal 2030, o Fundo Ambiental e o Programa de Recuperação e Resiliência. Para os outros três mil milhões, o Executivo conta com empréstimos a serem contraídos junto do Banco Europeu de Investimento, com investimento privado e ainda com o contributo do Grupo Águas de Portugal.

Apesar de os volumes de investimento incidirem sobre o horizonte até 2030, algumas das medidas e projetos apresentados têm prazos definidos até 2040. Sobre os montantes necessários, o primeiro-ministro indicou que pretende começar “a preparar já hoje” o investimento para a próxima década.

Nas medidas de âmbito nacional, destaca-se o programa de apoio à construção de charcas e reservatórios, que será suportado por um investimento de 500 milhões de euros. Em termos regionais, o maior volume de investimento, 1.350 milhões de euros, está previsto para um projeto de valorização agrícola dos recursos hídricos do Vale Tejo e Oeste, que implica a constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo. O prazo para a execução situa-se entre 2028 e 2030.

As bacias hidrográficas do Mondego e do Tejo apresentam características que justificam a criação de estruturas de gestão especializadas, à semelhança da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

A modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego vai implicar a construção também de um empreendimento de fins múltiplos nesta região, com um custo de 75 milhões de euros. “As bacias hidrográficas do Mondego e do Tejo apresentam características que justificam a criação de estruturas de gestão especializadas, à semelhança da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA)”, lê-se na apresentação.

No estudo e na construção de novas barragens de norte a sul, a estratégia aponta um investimento de 1.183 milhões de euros, que deverá servir as barragens de Fagilde, Alvito no Ocreza, Alportel, Terges e Cobres, Carreiras; Foupana, Girabolhos, Laça, Fargela, Santulhão, Boavista, Cerejal, Maceiras, Veiga. O objetivo é reforçar em 508 hectómetros cúbicos as disponibilidades de água para consumo. O alteamento e aumento da capacidade de barragens existentes custará 240 milhões de euros, e aplica-se às barragens da Vigia, Marechal Carmona, Meimoa, Pedrógão, Pinhão, Vila Chã, Sambade, Valtorno, Lucefecit, Alvito, Lapão e Odelouca. Estes projetos enquadram-se no programa para o reforço do armazenamento.

Na estratégia está também previsto um programa para a redução de perdas de água nos sistemas de distribuição, que, somados, atingem os 1.476 milhões de euros. Os maiores investimentos, 448 milhões e 479 milhões, correspondem à região norte e a do Tejo e Ribeiras do Oeste, respetivamente. No Algarve, prevê-se investir 126 milhões de euros neste âmbito.

No que toca a circularidade, o programa “Água+Circular” foca-se na reutilização de água residual tratada. Neste eixo conta-se que o Grupo AdP avance com o respetivo plano de ação, que prevê a produção de água residual tratada em 315 estações de tratamento (ETAR) até 2040, investindo 137 milhões de euros. Estão previstas outras iniciativas lideradas por entidades gestoras em baixa e pelo setor privado com um investimento adicional estimado em 12 milhões de euros.

De forma a promover uma gestão mais eficiente, há ainda um programa de digitalização, que pretende desenvolver novas tecnologias a nível de sensorização e inteligência artificial que permitam medir e conhecer, a cada momento, o estado das massas de água superficiais e subterrâneas, bem como monitorizar todos os fluxos e consumos, da captação à utilização da água.

A Água que Une foi elaborada por um grupo de trabalho constituído por representantes das Águas de Portugal (AdP), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), com a coordenação dos ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura.