Quatro candidatos concorrem a bastonário dos advogados

Na corrida pela liderança para o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA) estão quatro candidatos: a atual bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro e três estreantes – João Massano, José Costa Pinto e Ricardo Serrano Vieira. As votações para eleger o 29.º bastonário irão decorrer nos próximos dias 18 e 19 de março.

A Advocatus foi perceber junto dos candidatos o motivo das suas candidaturas e o que pretendem mudar. Apenas Fernanda de Almeida Pinheiro optou por não responder.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

Sou candidato a bastonário porque acredito que há um caminho melhor para a Ordem dos Advogados – para recuperar o prestígio de uma instituição que tem como missão, além de representar a profissão e reforçar a solidariedade entre os advogados, colaborar na administração da Justiça, promover o acesso ao Direito, contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e ser ouvida na construção legislativa relevante.

Acredito que, nos últimos anos, estas competências têm sido descuradas, com efeitos perniciosos para a credibilidade da Ordem e para a reputação da advocacia.

Penso que é urgente inverter esta realidade e quero, com a minha candidatura, devolver a Ordem à advocacia, com base em três valores: proximidade, inclusão e representatividade.

O que melhoraria na Justiça em Portugal?

Julgo que mais do que tudo é preciso colocar o cidadão no topo das prioridades da Justiça, criando campanhas de literacia jurídica para consciencializar o cidadão sobre os seus Direitos e o acesso à Justiça, disponibilizando plataformas digitais para facilitar o acesso à informação e serviços jurídicos.

Depois, é preciso melhorar o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), promovendo o acesso dos mais carenciados, simplificando a solicitação de apoio judiciário.

É urgente, também, resolver o problema das custas judiciais como obstáculo ao acesso à Justiça e, claro, continuar o combate à procuradoria ilícita.

O que pensa do estado atual da previdência dos Advogados e do apoio judiciário?

É preciso ir além do debate entre a manutenção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e a migração para a Segurança Social. Além dessas duas possibilidades, proponho considerar uma terceira via: a criação de um sistema híbrido inovador, concebido para transcender as limitações inerentes aos dois sistemas, e que ofereça uma proteção mais robusta e adaptada às necessidades atuais da classe.

Sobre o apoio judiciário, defendo a luta pela dignidade dos advogados inscritos no SADT, com, por exemplo, a atualização regular da tabela de honorários.

Mas considero também que é urgente modernizar o sistema atual, com uso mais atempado das plataformas CITIUS/ SITAF.

Qual o principal desafio para os Advogados numa era cada vez mais digital?

É preciso dotar os advogados de meios atualizados para enfrentar as exigências do mundo moderno e adaptados às novas realidades da advocacia. A resposta é sempre a mesma: mais formação e incremento de plataformas internas da Ordem.

No meu programa tenho um projeto a que chamamos “Advogado 360⁰”: uma rede integrada para a advocacia moderna que reúne um conjunto de ferramentas essenciais para o exercício da profissão nas mais variadas áreas. É um programa dirigido principalmente aos colegas em prática individual, mas também para os das pequenas sociedades e de empresa, numa lógica de igualdade de oportunidades para o exercício da profissão.

Enquanto bastonário, pretendo…

Unir a classe, modernizar a profissão e restaurar o prestígio da Ordem dos Advogados, trabalhando para que cada advogado se sinta valorizado, representado e preparado para os desafios do futuro.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

A Ordem dos Advogados está dividida, descredibilizada e inconsequente na defesa da advocacia. A atual liderança falhou em representar os interesses da classe. Com o meu percurso profissional e a experiência acumulada na liderança da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, estive sempre próximo dos advogados e conheço as suas dificuldades. A minha candidatura surge para afirmar “Uma Nova Voz”, que una o que foi dividido, que restaure a credibilidade perdida e que garanta que nenhum Advogado fica para trás.

O que melhoraria a justiça em Portugal?

A Ordem dos Advogados deve voltar a ser um pilar central do sistema de justiça e assumir-se como a “Defesa da Defesa”. Isso exige um diálogo institucional e idóneo com o Governo e a Assembleia da República e uma revisão profunda do quadro regulatório da advocacia. Além disso, há dois aspetos essenciais para os cidadãos: revisão dos critérios de elegibilidade para a defesa oficiosa e uma reforma da justiça fiscal, com uma taxa de IVA de 6% para serviços jurídicos e a criação de uma dedução específica em sede de IRS.

O que pensa do estado atual da previdência dos advogados e do apoio judiciário?

É urgente reforçar o pilar social da CPAS, restabelecendo o diálogo construtivo para garantir apoios dignos em maternidade, doença e quebra de rendimentos. Além disso, é essencial que os subsídios do Estado, calculados a partir das taxas de justiça, sejam revertidos para a CPAS como forma de cofinanciamento, pondo fim à injustiça dos advogados que contribuem duplamente para CPAS e Segurança Social.

Quanto ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, que é o “SNS da Justiça”, os advogados não podem continuar a ser explorados. A negociação da tabela de honorários recente foi uma oportunidade perdida. No meu mandato, serei um parceiro sério e credível para reformar este sistema, garantindo uma remuneração digna, pagamentos céleres e o alargamento dos atos custeados pelo Estado.

Qual o principal desafio para os advogados numa era cada vez mais digital?

O desafio passa por garantir que todos os advogados, independentemente da dimensão do seu escritório, tenham acesso às ferramentas digitais necessárias para o exercício da profissão. A Inteligência Artificial veio para ficar, e a Ordem tem o dever de democratizar o seu acesso. No meu mandato, será criado um programa de formação e disponibilização de ferramentas tecnológicas, permitindo que a inovação esteja ao serviço de toda a classe.

Enquanto bastonário, pretendo…

Não deixar nenhum advogado para trás e empenhar-me integralmente na promoção da melhoria das condições efetivas de exercício da profissão. Quero servir a Ordem, e não servir-me dela, pelo que abdicarei integralmente do meu salário! O meu mandato será um verdadeiro mandato de missão. Mais do que palavras, quero dar o exemplo, eliminando os pagamentos aos membros do Conselho Geral introduzidos pela atual bastonária. A Ordem precisa de uma gestão responsável e focada nos advogados – não em benefícios internos. Por isso, reduzirei as quotas para todos. A Ordem existe para defender os advogados, não para lhes impor encargos desnecessários. Esta é a mudança que quero liderar.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

Há 20 anos que partilho a barra do tribunal com colegas de todo o país. Ter exercido nos tribunais permitiu-me uma ligação prática aos problemas que vivemos. A nossa candidatura nasceu, por isso, da convicção de que a OA tem de estar próxima da classe, tal como sempre estive, para compreender os nossos desafios e resolvê-los.

Os problemas dos advogados têm sido sucessivamente adiados. A reforma da CPAS é um exemplo: há anos que se promete uma mudança estrutural, mas as direções anteriores nunca a concretizaram. Uma candidatura à OA só faz sentido se assentar em compromissos concretos e realizáveis. É por isso que já temos três programas prontos a serem implementados.

Para isso, construímos um projeto com colegas de várias gerações e de todo o país. A Ordem tem de estar preparada para dar resposta a essa diversidade e não estar focada nos centros urbanos. A nossa candidatura é a única alternativa que verdadeiramente representa todos os advogados, independentemente da sua localização, idade ou circunstância profissional.

O que melhoraria na justiça em Portugal?

Sem dúvida, o SADT. Este é um pilar crucial do acesso universal à Justiça, mas tem sido desvalorizado por sucessivos Governos. A tabela de honorários, que não era atualizada desde 2004, teve um anúncio de revisão, que foi um retrocesso. Esta atualização não reconhece a realidade do trabalho dos advogados do SADT, ignorando muitos serviços prestados sem qualquer remuneração adequada. Vamos lutar por uma atualização digna da tabela e pagamentos rápidos e automáticos.

O que pensa do estado atual da previdência dos advogados e do apoio judiciário?

A CPAS precisa de uma reforma há muito prometida. Os advogados não podem continuar a ser penalizados por um sistema que não reflete as suas reais condições de trabalho. O nosso programa Previdência + Justa propõe critérios mais equilibrados, escalões progressivos e o fim do rendimento presumido. Defendemos a suspensão das contribuições dos beneficiários de subsídio de doença e de prestação de parentalidade e dos beneficiários em situações de dificuldade financeira. Vamos ainda oferecer um seguro da OA que garanta a todos os Advogados uma compensação em caso de incapacidade por doença ou invalidez, bem como o apoio na parentalidade.

Quanto ao SADT, é inaceitável que os advogados continuem a enfrentar atrasos nos pagamentos e que esses pagamentos não reflitam a realidade. O nosso programa Justiça + Futuro propõe não só a atualização periódica da tabela, mas também uma revisão integral do modelo. Para nós, esta questão não é uma reivindicação: é um compromisso firme com a valorização da profissão.

Qual o principal desafio para os advogados numa era cada vez mais digital?

A complexidade dos processos jurídicos ou a exigência de maior eficiência na gestão dos escritórios tornam indispensável a transformação digital. A OA deve assumir a liderança neste processo. Propomos criar da Comissão para a Digitalização da Advocacia para monitorizar e estudar a implementação de IA e outras tecnologias no setor.

Enquanto bastonário, pretendo…

Representar todos os advogados, independentemente da sua localização, idade ou circunstância profissional, e resolver definitivamente os seus problemas.