Câmara de Lisboa terá travado vistoria às obras no apartamento duplex da família de Montenegro

O Correio da Manhã (acesso pago) revela esta sexta-feira que a Câmara de Lisboa terá impedido a Polícia Municipal de fazer uma vistoria às obras que a família de Luís Montenegro está a fazer para juntar dois apartamentos T1 num apartamento T2 duplex, em Lisboa.

O jornal cita uma resposta da autarquia, que afirmou que “trata todos por igual” e que “todas as obras são suscetíveis, a todo o momento, de serem alvos de inspeção / fiscalização por parte dos serviços competentes da autarquia”, mas não esclareceu se já foi feita uma vistoria às obras, que implicam uma intervenção na estrutura do prédio.

De acordo com o município, a família do primeiro-ministro demissionário enviou agora a comunicação com as obras do duplex, mas não indicou a data em que recebeu essa informação. O Executivo camarário liderado por Carlos Moedas rejeita “insinuações falsas de que a CML [Câmara Municipal de Lisboa] está a proteger as obras da família de Luís Montenegro”.

Já o Expresso (acesso pago) noticia que, ao contrário do que prometera, Luís Montenegro nunca chegou a entregar a documentação relacionada com a construção da sua casa em Espinho, à qual a Procuradoria-Geral da República anunciou um inquérito no final de 2023. Quando contactado por uma inspetora da Polícia Judiciária, em julho de 2024, respondeu apenas que não teve acesso a nenhum benefício fiscal “que não tivesse sido atribuído, exatamente nos termos de qualquer outro cidadão, diretamente pela lei e/ou regulamentos aplicáveis e sempre por intervenção e/ou decisão de autoridades competentes, isto é, Câmara de Espinho e Autoridade Tributária”.

“Embora tenha muita da documentação que sustenta a afirmação anterior, ninguém melhor do que essas entidades a pode facultar e explicar. Uma coisa é certa, ainda que em grande parte desse período nem estivesse a exercer nenhuma função pública, há uma coisa que considero ser inaceitável: é ser prejudicado pelo exercício de funções políticas, face àquilo que a lei concede a todos os cidadãos”, acrescentou Montenegro.

Esta semana, numa resposta enviada ao semanário, o primeiro-ministro reiterou apenas que “nesse dossiê estão todas as faturas respeitantes à obra, para efeito de verificação pelas autoridades, se e quando entenderem”.