Montenegro garante que entregou toda a documentação pedida sobre a casa de Espinho. “Cumpri sempre as obrigações”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta sexta-feira que entregou toda a documentação que lhe foi solicitada sobre a construção da sua casa de Espinho e que está “muito tranquilo”, porque cumpriu “sempre” as suas obrigações.

“Entreguei toda a documentação que me foi pedida. Não vale a pena estarem a deturpar as coisas”, afirmou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas durante uma visita à Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), transmitidas pelas televisões.

Montenegro reagia, assim, à notícia avançada esta sexta-feira pelo semanário Expresso (acesso pago), de que não terá entregado as faturas solicitadas por uma inspetora da Polícia Judiciária, em 2024. Numa resposta ao jornal, já esta semana, o primeiro-ministro disse: “Reitera-se que nesse dossiê estão todas as faturas respeitantes à obra, para efeito de verificação pelas autoridades, se e quando entenderem.”

“Eu sei que há tentativas de reeditar notícias antigas e requentadas. Estou muito à vontade, muito tranquilo. Cumpri sempre as minhas obrigações“, acrescentou aos jornalistas na BTL.

"Entreguei toda a documentação que me foi pedida. Não vale a pena estarem a deturpar as coisas.”

De acordo com o Expresso, ao contrário do que prometera em conferência de imprensa quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou um inquérito no final de 2023, Luís Montenegro nunca chegou a entregar a documentação. Quando contactado por uma inspetora da Polícia Judiciária, em julho de 2024, o primeiro-ministro indicou que não teve acesso a nenhum benefício fiscal “que não tivesse sido atribuído, exatamente nos termos de qualquer outro cidadão, diretamente pela lei e/ou regulamentos aplicáveis e sempre por intervenção e/ou decisão de autoridades competentes, isto é, Câmara de Espinho e Autoridade Tributária”.

“Embora tenha muita da documentação que sustenta a afirmação anterior, ninguém melhor do que essas entidades a pode facultar e explicar. Uma coisa é certa, ainda que em grande parte desse período nem estivesse a exercer nenhuma função pública, há uma coisa que considero ser inaceitável: é ser prejudicado pelo exercício de funções políticas, face àquilo que a lei concede a todos os cidadãos”, acrescentou Montenegro.

Aos jornalistas na BTL, Montenegro afirmou também estar tranquilo sobre a denúncia apresentada na procuradoria europeia pela socialista Ana Gomes. “Não tenho conhecimento, mas também não tenho numa razão de preocupação“, disse o primeiro-ministro.

“Não tenho conhecimento, mas também não tenho numa razão de preocupação”, respondeu Montenegro quando questionado sobre a denúncia de Ana Gomes à Procuradoria Europeia.

A denúncia de Ana Gomes foi uma das três recebidas na PGR contra Luís Montenegro, noticiou esta sexta-feira o Observador. “Fiz uma comunicação com o meu nome à Procuradoria Europeia e, naturalmente, mandei cópia à PGR. Tem a ver com a minha preocupação com a questão dos casinos e a frouxa — para ser eufemística — supervisão dos casinos. Enviei a participação na segunda-feira, dia 10. As instâncias europeias disseram que receberam e, entretanto, o senhor procurador-geral da República confirmou a averiguação preventiva”, afirmou a antiga candidata presidencial Ana Gomes, em declarações aquele jornal online.

É natural “surpresa” externa sobre a crise, mas não coloca em causa “a imagem” do país

O primeiro-ministro afirmou ter “esperança” que a crise política não afeta a imagem externa do país, embora reconheça que “causará sempre alguma apreensão ou pelo menos alguma curiosidade para se compreender o contexto, porque Portugal tem uma imagem externa muitíssimo positiva hoje”.

“Diria que visto de fora, os nossos interlocutores e os nosso parceiros mostrarão alguma surpresa para aquilo que está a acontecer, mas as coisas são o que são“, afirmou durante a visita à BTL quando questionado pelos jornalistas.

Montenegro reiterou que “não é por causa destes dois meses” de campanha eleitoral que a “imagem” de Portugal ficará em causa. Uma imagem que retrata como sendo de “um país fiável, um país equilibrado, um país com um desempenho económico acima da média europeia”.

“Portugal é hoje no cruzamento da dinâmica económica com a sustentabilidade financeira num país que está numa posição mais favorável do que a França, a Alemanha, Itália, Espanha, do que os grandes motores da Europa. Isso não faz de nós um país deslumbrado com a atual circunstância. Faz de nós um país com a responsabilidade de manter e acrescentar ainda melhor desempenho no futuro”, argumentou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira eleições legislativas antecipadas para o dia 18 de maio, após a queda do Governo de Luís Montenegro na sequência do chumbo da moção de confiança. Uma moção contra a qual o chefe de Estado, que pela terceira vez irá dissolver o Parlamento, foi contra.

(Notícia atualizada às 11h40)