Marcelo marca eleições para 18 de maio. “Não havia meio caminho”

É oficial. O Presidente da República dissolve o Parlamento e marca eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, cumprindo assim o período mínimo de 55 dias que tem de mediar entre os dois atos, anunciou o chefe de Estado esta quinta-feira, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém. Presidente da República pede uma campanha digna e elevada, que não abra portas a uma ditadura.

Face ao “choque não tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”, ao Presidente da República, “o primeiro interessado na estabilidade e na dispensa de novas eleições, e que tudo fez ao seu alcance para o salvaguardar, não restava senão anunciar a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições para o dia 18 de maio de 2025, a data preferida pela maioria dos partidos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

“Os partidos, ouvidos após a demissão do Governo, pronunciaram-se por unanimidade pela dissuasão da Assembleia da República e convocação de eleições. Embora, todos, como caminho que não desejavam, mas imposto pela realidade”, salientou. O mesmo “parecer unânime” foi dado pelo Conselho de Estado, “não desejando mas tendo de aceitar a saída determinada pela realidade”.

A decisão foi comunicada depois de ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado. Nesta última reunião, que decorreu esta quinta-feira, entre as 15h e 18h, Marcelo Rebelo de Sousa terá dito que foi contra a opção de Luís Montenegro de apresentar uma moção de confiança, que acabou por ser rejeitada, ditando a queda do Governo.

De salientar que o primeiro-ministro demissionário tem lugar por inerência no órgão consultivo de Marcelo, pelo que ouviu do próprio a sua discordância. Também o líder do PS, Pedro Nuno Santos, que tanto insistiu para que Montenegro retirasse a moção de confiança, integra o Conselho de Estado, por ter sido eleito pelo Parlamento.

Em pouco mais de um ano, os portugueses voltam a ser chamados às urnas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República, de onde sairá um novo Governo. Uma crise política que surge na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro que provocou a demissão do Executivo.

Inicialmente, Marcelo ainda equacionava a data de 11 de maio, mas, atendendo aos pedidos de alguns partidos como BE, CDS e PAN, decidiu adiar para 18 de maio, de modo a dar mais tempo às forças políticas para se organizarem e também para não coincidir com as habituais peregrinações a Fátima que se realizam por volta do dia 13. Definida a data de 18 de maio, a campanha eleitoral deverá decorrer entre 4 e 16 de maio.

Embora discordando de novas eleições, o Presidente da República reconhecer que “não havia meio caminho”. “Este panorama aparecia, neste termos, pela primeira vez na nossa democracia”, sublinhou.

Marcelo reconheceu que “muito provavelmente ninguém esperava e que ninguém queria” esta “terceira eleição para Assembleia da República em quatro anos”. E alertou que “começam agora a correr dois meses de debate eleitoral”, sendo “inevitável que o tema da crise ocupe parte do debate em particular nas primeiras semanas”.

Um “debate que pode e deve pesar e pesar bem os sinais e riscos para a democracia de situações de confronto, em que não é possível haver consenso nem que parcial seja porque se trata de conduzir a becos de natureza pessoal e ética que não têm saída que não sejam as eleições” avisou.

Marcelo salientou que seria “um desperdício imperdoável não discutir aquilo que tanto preocupa no dia a dia dos portugueses nestes e nos próximos tempos”, designadamente num “quadro de paz e de guerra e de uma muito difícil situação económica internacional”.

O Presidente da República garantiu ainda todas as condições “para que se não pare a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, mesmo com Governo de gestão, sem atropelo, claro, das regras eleitorais”. “Qual o objetivo? Permitir uma transição, se possível, tão pacífica como a vivida em 2024. Só que agora em dois meses e meio e não em cinco, como então”, afirmou.

E alertou para o tom do debate da campanha eleitoral e o risco da ascensão de populismos: “Impõe-se que haja um debate eleitoral claro, frontal, esclarecedor, mas sereno, digno, elevado, tolerante, respeitador da diferença e do pluralismo. Que fortaleça, não enfraqueça a democracia. Não abra, ainda mais, a porta a experiências que se sabe como começam e se sabe como acabam”.

Por fim, fez um apelo: “Um debate que dê força a quem nos vier a representar na Assembleia da República, que dê força a quem nos vier a governar, que dê força aos portugueses para controlarem os seus representantes e os seus governantes, que dê força à democracia e, com ela, e a sua capacidade de enfrentar e superar crises, que só a democracia tem, não a ditadura”.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

Segundo a Constituição, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Executivo, o que aconteceu um ano e um dia depois da vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de março.

O XXIV Governo Constitucional tornou-se o segundo Executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

(Notícia atualizada às 20h37)