Portugal já pagou 60% ao FMI com novo reembolso feito em julho

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) “concretizou em junho e julho dois reembolsos antecipados do empréstimo ao FMI no montante de SDR 810 milhões [cerca de 1.000 milhões de euros] e SDR 1.447 milhões [1.750 milhões de euros, respetivamente”, anuncia a agência liderada por Cristina Casalinho no boletim mensal da instituição divulgado esta segunda-feira.

Estes reembolsos correspondem a amortizações de capital que originalmente eram devidas entre junho de 2019 e março de 2020, acrescenta o IGCP, sublinhando que, com estes reembolsos, Portugal pagou já 60% do empréstimo total inicial do FMI.

O reembolso de junho já tinha sido anunciado pelo Ministério das Finanças, sendo que na altura o ministério tutelado por Mário Centeno dava conta de que até ao final de agosto Portugal pretendia reembolsar antecipadamente mais 2.600 milhões de euros ao FMI, antecipando as amortizações do empréstimo que ocorreriam até abril de 2020.

Com o reembolso de cerca de 1.750 milhões de euros anunciado hoje pelo IGCP e perante o compromisso do Governo português, o tesouro deverá pagar antecipadamente mais cerca de 850 milhões de euros até agosto.

Recorde-se que, em junho, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) autorizou o pedido de Portugal para voltar a fazer pagamentos antecipados ao FMI no montante de 9.400 milhões de euros.

Em maio, depois de a Comissão ter recomendado a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), o Governo português pediu autorização aos seus parceiros europeus para pagar antecipadamente ao FMI quase 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira.

O pagamento antecipado de empréstimos do FMI necessita do aval dos Estados-membros, pois estes terão que aceitar renunciar a uma cláusula (‘waiver’) nos contratos de empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, que prevê que reembolsos antecipados tenham que ser proporcionais entre todos os credores (e Portugal só tenciona, mais uma vez, pagar mais cedo os empréstimos do FMI).

Segundo o Boletim Mensal do IGCP, Portugal está atualmente a pagar uma taxa de juro de 4,4% sobre o crédito concedido pelo FMI ainda por pagar e a maturidade média final desde a data do desembolso desta dívida é de 6,2 anos.

Estes juros cobrados pelo Fundo são superiores à taxa que Portugal está neste momento a pagar pelos títulos de dívida a 10 anos, que ronda os 3%, o que significa que estes reembolsos antecipados ao FMI geram poupanças nos encargos da dívida pública do país.

Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 16.000 milhões de euros do envelope total de 26.000 milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde concedeu ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.