Data centers estão no radar dos advogados

Os data centers estão a crescer em Portugal e com eles novas oportunidades de negócio começam a surgir. Este tipo de instalações, que abrigam servidores, sistemas de armazenamento, redes e outros equipamentos de processamento e armazenamento de dados digitais, estão a afirmar-se como uma peça fundamental na era digital, impulsionados pela expansão da cloud, da rede 5G e pela necessidade de guardar dados.

Portugal tem vindo a consolidar-se como um destino estratégico, especialmente em zonas como Sines e Lisboa, que beneficiam, entre outros aspetos, da sua localização geográfica. A previsão é que nos próximos cinco anos sejam investidos no país mais de 12 mil milhões de euros em data centers, segundo estimativas da Associação Portuguesa de Data Centers (PortugalDC). Deste valor, cerca de 80% será canalizado para centros adaptados às novas exigências da inteligência artificial.

Estando o país no mapa dos maiores data centers da Europa e sendo estes um pilar fundamental na era digital e na proteção dos dados, novos desafios vão surgindo, muitos deles jurídicos, como a complexidade dos procedimentos de licenciamento e na articulação entre os diferentes regimes legais aplicáveis, designadamente em matéria urbanística, ambiental e energética. “Acrescem a estes os desafios ligados à proteção de dados, à resiliência digital e à adaptação a exigências regulatórias em constante evolução”, revela fonte oficial da Garrigues.

O sócio de PI/TMC da CMS Portugal, João Leitão Figueiredo, elenco três desafios que considera relevantes: o “aumento significativo das necessidades energéticas e a apropriada gestão de recursos”, a “utilização de ferramentas de inteligência artificial, seja para o controlo de consumos energéticos, seja para melhoria da segurança ou gestão da infraestrutura” e a “conjugação da utilização de energia de fontes renováveis”.

Fonte oficial da Garrigues considera também que a regulação ambiental e energética é um obstáculo ao desenvolvimento de data centers em Portugal e constitui um desafio técnico que “exige planeamento rigoroso e conhecimento jurídico especializado”.

“É fundamental assegurar o equilíbrio entre desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade, num quadro regulatório cada vez mais exigente. Portugal tem condições para acolher projetos sustentáveis, mas é necessário promover maior previsibilidade e celeridade nos procedimentos administrativos, assegurando segurança jurídica aos investidores”, admite.

Por outro lado, Manuel Cassiano Neves, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS Portugal, considera que a preservação do meio ambiente e a utilização sustentada dos recursos deve ser uma preocupação “constante”. “Por essa razão, os impactos ambientais de qualquer projeto devem ser sempre devidamente ponderados e encontradas soluções que permitam mitigar esses impactos”, assume.

O sócio acrescenta ainda que o acesso a energia verde e sustentável está no caminho “crítico” de projetos desta natureza, mas, “felizmente”, os investidores têm hoje ao seu dispor soluções de mercado que permitem reduzir a necessidade de instalar capacidade de produção. “Embora reconheçamos que tanto a regulação ambiental como a energética têm vindo a percorrer um caminho assinalável de simplificação e a eliminar algumas barreiras injustificadas, acreditamos que ainda existe margem para melhorias”, nota.

Advogados de olhos postos em data centers

As sociedades de advogados já estão a “piscar” o olho a esta nova área de negócio e começam a apostar em equipas especializadas e focadas, posicionando-se assim como parceiros estratégicos na transformação digital. Na Garrigues a aposta nesta área surgiu como parte de uma estratégia de antecipação de tendências e posicionamento em setores com “elevado potencial de crescimento” e numa altura em que começou o aumento do investimento internacional em infraestruturas digitais em Portugal.

“Reconhecemos que a infraestrutura digital é um dos pilares fundamentais da economia contemporânea, especialmente atendendo ao protagonismo crescente da inteligência artificial e ao reforço de capacidade que tal envolve, e os data centers desempenham um papel central nesse ecossistema”, revela fonte oficial, que admite que o destaque de Portugal, como destino atrativo de data centers, criou uma “clara janela de oportunidade” para a prestação de serviços jurídicos especializados nesta área.

Para servir da melhor forma os clientes, a firma decidiu constituir uma equipa multidisciplinar dedicada a projetos de data centers, integrada por advogados de diversas áreas-chaves, como urbanismo, imobiliário, energia, ambiente, fiscalidade, M&A, tecnologia e proteção de dados. “Esta equipa atua em articulação com os departamentos existentes, incluindo com outros escritórios internacionais da Garrigues, garantindo uma resposta transversal, coesa e ajustada às exigências específicas de cada projeto”, acrescenta.

Já no caso da CMS, que recentemente desenvolveu uma equipa multidisciplinar especializada para assessorar os clientes em projetos e investimentos nesta área, face os múltiplos desafios colocados pelo setor e pelos clientes, consideraram que o caminho mais adequado seria de desenvolver uma “abordagem totalmente integrada” e com “visibilidade no mercado”.

“A CMS Portugal tem vindo a prestar assessoria aos seus clientes neste setor há mais de uma década. Contudo, com o aumento significativo de procura pelo nosso país para desenvolvimento de projetos, a mais sinergia com o restante universo CMS e projetos transnacionais, decidimos realizar este movimento que consideramos estratégico”, revela João Leitão Figueiredo.

A decisão estratégica da CMS levou a que formassem uma equipa multidisciplinar e “altamente especializada”, liderada pelos sócios João Leitão Figueiredo e Manuel Cassiano Neves.

Uma coisa é certa, os advogados asseguram à Advocatus que esta é uma área emergente na advocacia nacional e que oferece grandes oportunidades de desenvolvimento económico a Portugal.

“O nosso país, com a sua localização geográfica, próxima dos principais cabos submarinos, e com uma forte produção de energias renováveis, tem condições únicas para receber investimento contínuo neste setor. Não nos podemos esquecer que, já em 2013, com a inauguração do Centro de Dados da Covilhã, o país já tinha apetência para este tipo de infraestruturas”, explica o sócio da CMS Manuel Cassiano Neves.

Também a Garrigues assume que esta é uma área emergente no setor da advocacia e que tem levado a “movimentações da parte de outros escritórios”. “A advocacia tem vindo a adaptar-se a essa realidade, procurando responder às exigências jurídicas específicas que estes projetos impõem”, notam.

O perfil dos clientes

A procura dos serviços jurídicos ligados a data centers está a aumentar junto das firmas de advogados e várias são as preocupações dos clientes, como o licenciamento urbanístico e ambiental, contratos de construção e engenharia, de gestão de projetos, regimes de incentivos ao investimento, contratos de arrendamento e contratos de “colocation”, fiscalidade aplicável e questões relacionadas com proteção de dados e cibersegurança.

“A CMS Portugal encontra-se a assessorar vários clientes neste setor, com particular enfoque em temáticas relacionadas com Energia, Tecnologia, Urbanismo e Imobiliário. Consideramos que a experiência acumulada e a conjugação mais profissionalizada e estruturada dos serviços nos permitirão continuar na vanguarda do setor e abraçar os novos projetos que se desenham para um futuro próximo”, revela João Leitão Figueiredo.

Já o perfil dos clientes que procuram os serviços dos escritórios de advogados cinge-se a empresas internacionais, investidores institucionais, fundos de investimento imobiliário e promotores imobiliários especializados em ativos logísticos e tecnológicos e entidades financiadoras que suportam o desenvolvimento de projetos neste setor.