Mais de metade do crédito à habitação feito em 2024 é de baixo risco

O Banco de Portugal divulgou esta segunda-feira o relatório sobre o acompanhamento das medidas macroprudenciais em 2024, destacando que as instituições de crédito têm cumprido as recomendações estabelecidas.

De acordo com o relatório do regulador, “a recomendação está a ser globalmente cumprida”. O Banco de Portugal refere que, em 2024, os bancos continuaram a respeitar os limites impostos aos rácios loan-to-value (LTV), a taxa de esforço (debt-service-to-income – DSTI), a maturidade dos créditos e os requisitos de pagamentos regulares de capital e juros.

O rácio LTV, cuja medida macroprudencial recomenda que fique abaixo dos 90%, estabilizou nos 69%, enquanto 92% dos novos contratos de crédito à habitação e consumo foram celebrados com mutuários cujo rácio DSTI não ultrapassou os 50%.

Também a maturidade média ponderada das novas operações de crédito à habitação, apesar de registar uma subida ligeira após o verão, “foi de 31 anos em dezembro de 2024, 2,4 anos abaixo do valor de julho de 2018”, após atingir o valor máximo de 33,7 anos em janeiro de 2021.

O Banco de Portugal revela ainda que o crédito à habitação concedido a mutuários com um perfil de risco elevado diminuiu, “refletindo uma melhoria sustentada no perfil de risco, que é independente do efeito das transferências de crédito”.

Segundo dados do regulador, 58% das novas operações de crédito à habitação em 2024 foi feito por mutuários com baixo risco de crédito, que é superior aos 49% registados nos cinco anos antes (2019-2023). Esta evolução reflete “uma melhoria sustentada no perfil de risco”, refere o Banco de Portugal.

Apesar da conformidade geral por parte dos bancos ao nível das medidas macroprudenciais, o regulador revela que as medidas fiscais e o regime de garantia do Estado implementados em 2024 para apoiar jovens até aos 35 anos poderão pressionar os rácios LTV e DSTI.

O regime da garantia pública, por exemplo, permite aos jovens comprarem a sua primeira casa com financiamentos até 100% do valor do imóvel, contornando o limite de 90% imposto pela recomendação, sendo que a grande maioria dos contratos atualmente feitos ao abrigo deste protocolo apresentam LTV elevados, próximos dos 100%.

“De acordo com as expectativas das instituições de crédito, a implementação desta medida deve resultar num aumento da contratação de crédito a mutuários até 35 anos de idade, pressionando a maturidade média da carteira e levando a um ligeiro incremento nos rácios LTV e DSTI”, escreve o regulador no relatório.

Porém, os dados mais recentes do Banco de Portugal revelam que a maioria dos jovens que está a recorrer ao crédito à habitação para comprar casa não esta a recorrer à garantia pública.

O regulador revela que as novas políticas dirigidas aos jovens para comprar casa poderão introduzir pressões adicionais no mercado, mantendo-se por isso vigilante, podendo ajustar as recomendações caso os riscos se materializem.

O governador Mário Centeno já havia alertado para os riscos associados a esta garantia pública, afirmando que “a garantia pública é dada aos bancos e em nada protege os mutuários”. Além disso, reforçou que qualquer desvio às recomendações macroprudenciais terá de ser justificado pelas instituições financeiras.

“Todos os contratos de crédito que ultrapassem os limites estabelecidos para o rácio LTV ou incumpram outros requisitos previstos na Recomendação continuam sujeitos à necessidade de justificação, incluindo aqueles celebrados ao abrigo do regime de garantia do Estado”, esclarece o Banco de Portugal no documento.

Outro ponto relevante no plano das medidas macroprudencias do Banco de Portugal é a possibilidade de o regulador vir a rever a “taxa de stress” aplicada sobre a taxa de esforço para efeitos de análise de risco dos créditos à habitação. Inicialmente fixada em 350 pontos sobre a taxa contratualizada para empréstimos superiores a 10 anos à taxa variável, em outubro de 2023 essa taxa foi revista para metade, por nessa altura as taxas de juro estarem em máximos históricos.

Em outubro do ano passado, Mário Centeno, questionado pelo ECO se poderia haver alterações à taxa de stress dado o movimento descendente das taxas Euribor, o governado afirmou que “estando as taxas de juro a baixar, é natural que seja reavaliada essa medida”. Apesar de o Banco de Portugal considerar que atualmente o mercado continua num terreno neutro nesta matéria, caso as taxas continuem a descer como previsto o regulador admite rever a taxa de stress aplicada na avaliação das taxas de esforço dos clientes.

O relatório do Banco de Portugal conclui que as medidas macroprudenciais têm sido eficazes na mitigação dos riscos sistémicos e no fortalecimento da resiliência do sistema financeiro. Porém, o regulador refere que as novas políticas dirigidas aos jovens poderão introduzir pressões adicionais no mercado, mantendo-se por isso vigilante e poderá ajustar as recomendações caso os riscos se materializem.