SIRESP: O que já foi feito por este Governo? A MAI responde

Constança Urbano de Sousa reconheceu esta quinta-feira no Parlamento que existe um “problema efetivo” na rede de emergência. A ministra da Administração Interna acusou o Governo anterior de ter implementado “apenas duas” medidas das que tinha previsto no plano de ação, delineado após a auditoria da KPMG. Em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, a pedido do PSD, Urbano de Sousa garantiu que essas medidas estão a ser implementadas, mas não especificou quais é que estão executadas e se a implementação começou apenas depois da tragédia de Pedrógão.

“Apenas duas foram implementadas”, afirmou, em resposta ao deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, referindo-se ao plano de ação, cujo ponto de situação de março de 2015 foi divulgado esta quinta-feira pelo ECO. “Todas as outras estamos nós agora a implementar”, garantiu, sem referir quando é que essa implementação começou nem quais as medidas que estão a ser executadas. Um dos casos em que uma medida foi implementada após a tragédia de junho foi a aquisição da ligação satélite para as duas estações rádio móveis que foram adquiridos ainda pelo Governo anterior.

Em causa nesta audição estão as alegadas falhas do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal. A própria ministra da Administração Interna admitiu que “há falhas no SIRESP”. Mas logo de seguida atacou os Governos anteriores, referindo que as falhas “não são de hoje”. Constança Urbano de Sousa disse que o sistema assenta numa rede fixa, de fibra ótica, “que é vulnerável e que não tem grande resiliência”. Admitindo que não há uma “solução mágica”, Urbano de Sousa referiu que “uma coisa é não ter rede (…) outra coisa é ter dificuldades de comunicações — sim, é uma falha, é isso que tem de ser resolvido”.

A ministra não adiantou mais pormenores sobre o andamento da ‘reconstrução’ do SIRESP, assinalando apenas que o projeto de georreferenciação e a funcionalidade de enviar coordenadas geográficas das ocorrências está implementada (SIRESP GL ST). O Ministério da Administração Interna, perante questões dos jornalistas, tem recusado dar esclarecimentos sobre a rede, insistindo em esperar pelas auditorias da IGAI e do Instituto de Telecomunicações que, segundo a ministra, serão feitas a custo zero. Já o parecer jurídico pedido à Linklaters sobre o contrato da rede de emergência custará 4.500 euros.

“O mais lógico, quando há uma dúvida, especialmente como aquela que houve sobre a cláusula 17º, é que se pergunte a quem conheça o contrato”, justificou, perante as críticas do PSD face à notícia de que esta é a mesma sociedade de advogados que assessorou o BPI quando o contrato foi assinado.

O que já foi feito por este Governo?

Mais à frente na audição, perante a insistência dos deputados, Constança Urbano de Sousa elencou algumas das medidas que já foram executadas. Regressando ao relatório da KPMG, a ministra referiu que ainda antes de chegar ao Ministério, entre 2014 e 2015, “foram entregues aos utilizadores mapas de cobertura” e foi adquirida “uma aplicação TRACES para fazer uma melhor gestão dessas coberturas”. Além disso, o Estado comprou as duas viaturas móveis, tal como já se sabia.

“Quando chegamos ao Governo, apesar de tudo, pegamos nesse relatório, elencamos todas as medidas e começamos a trabalhar”, garantiu a ministra da Administração Interna, referindo que — ao contrário do que diz o contrato publicado no Portal Base, que coloca o valor da auditoria da KPMG nos 161 mil euros — esse serviço custou 246 mil euros e que, por isso, não o iria deixar na gaveta. Distribuindo as medidas por três áreas — Cobertura, Segurança e Resiliência –, Urbano de Sousa referiu as medidas que implementou:

• Cobertura: procedimento de instalação de estações no metro de Porto; zonas indoor no Aeroporto de Lisboa; “duplicámos” a capacidade da estação de Fátima; novas estações em Entroncamento, Vila Nova de Poiares e Torre de Dona Chama. “Todos esses procedimentos foram iniciados”, garantiu.
• Segurança: adotou-se uma política de segurança para consolas e terminais; aplicação de cadastro e controlo de terminais operacionais.
• Resiliência: adjudicação direta “para encurtar prazos de implementação” no caso da ligação satélite para as duas viaturas, o que custou 85 mil euros;

A ministra da Administração Interna esclareceu ainda algumas das mudanças que aplicou. É o caso das estações maiores, “à guarda da GNR e PSP”, que estão preposicionadas no Porto e Lisboa. “As duas antenas móveis à guarda ANPC são preposicionadas na zona de maior risco e vão variando consoante as previsões do IPMA”, adiantou.

Por último, Urbano de Sousa garantiu que já entrou em vigor “um novo procedimento de informação dos utilizadores para que saibam utilizar de forma mais eficiente as comunicações”. Em causa estão as situações em que uma antena entre em modo local de funcionamento. Nesses casos, segundo a ministra, dado que existem várias antenas a servir o mesmo local, “é possível filiar os rádios SIRESP nas outras antenas”, mas para que isso aconteça “é preciso uma pequena operação de gestão”.

“Nenhum jornalista está impedido de ir aos teatros das operações”

Questionado sobre a chamada lei da rolha, Constança Urbano de Sousa afirmou que “é necessário que os comandantes que estão no teatro de operações comandem e não estejam, de cinco em cinco minutos, a responder às solicitações dos senhores jornalistas“. O argumento da ministra é que os teatros de operações são “complexos” e que “é necessário que as pessoas estejam concentradas no que estão a fazer”.

Ainda assim, ressalvou que “nenhum jornalista está impedido de ir aos teatros operações”.

A ministra da Administração Interna adiantou ainda que foram detidos 67 incendiários, “um número recorde”.

(Atualizado às 18h19)