Já se pode consultar processos eletronicamente no Ministério Público

Desde o início de abril que já é possível consultar eletronicamente processos e procedimentos em curso nos serviços do Ministério Público. “Após prévio despacho do magistrado competente, e em caso de deferimento (parcial ou total) do pedido, a secretaria disponibiliza o processo eletrónico, ou parte dele, pelo período de 10 dias”, refere o comunicado do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Em vigor desde dezembro de 2024, o alargamento das regras da tramitação eletrónica ao Ministério Público teve já um impacto “muito significativo” na submissão das peças processuais e na emissão de notificações pelo Ministério Público.

“Quatro meses após a entrada em vigor do diploma, foram já apresentadas eletronicamente mais de 56.800 peças por mandatários e emitidas mais de 157.500 notificações eletrónicas, o que se traduz em mais de 1.800 dias, o equivalente a sete anos, de trabalho poupado a um oficial de justiça”, referem.

Segundo o órgão, estes números evidenciam a relevância da tramitação eletrónica dos processos, bem como a dimensão do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, “traduzindo-se numa poupança de horas de trabalho muito significativa: cerca de três minutos por notificação e cinco minutos por peça processual”.

As novas regras de tramitação eletrónica resulta de um projeto conjunto do IGFEJ e da Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ).