Caixa de Previdência dos advogados quer jovens a pagar menos

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) tem em estudo a “criação de um novo escalão intermédio entre os atuais 4.º e 5.º escalões”. A intenção é que a progressão dos beneficiários advogados que iniciam o exercício da profissão seja mais lenta, avança o Jornal de Negócios.

A medida faz parte de um conjunto de propostas da instituição e enviado à Comissão criada pelo Governo para estudar o atual sistema de previdência dos advogados e solicitadores.

Atualmente, o 5.º escalão, o mais baixo, é o que preenche grande parte dos beneficiários — no ano passado foram 26.089, no total de 39.972 beneficiários, que pagaram contribuições à CPAS. Mas implica a contribuição mensal de 288,65 euros. A criação de um escalão intermédio seria, assim, “uma medida muito importante para os jovens profissionais e que se afigura de toda a justiça”, sublinha Victor Alves Coelho, ao Negócios.

Em contrapartida, o responsável da CPAS admite que os estagiários passem a contribuir obrigatoriamente, na mesma medida em que, de acordo com as novas regras resultantes da revisão da lei das associações profissionais, os estágios também passam a ser obrigatoriamente remunerados. Com efeito, hoje em dia já está prevista uma contribuição mais baixa para os estagiários, mas esta é facultativa.