PPR do Estado supera a concorrência do privado em 2024 e nos últimos 10 anos

Em 2024, o Fundo dos Certificados de Reforma (FCR), mais conhecido como “PPR do Estado”, conseguiu bater a concorrência privada ao alcançar ganhos de 5,21%, superando os 4,28% obtidos pelos 106 Planos Poupança-Reforma (PPR) de nível de risco 3 disponíveis no mercado, segundo cálculos do ECO.

Este desempenho positivo do fundo gerido pela equipa de José Vidrago do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) destaca-se num período de consolidação da recuperação dos mercados, mas esconde fragilidades quando analisado num horizonte mais alargado.

As contas do FCR, publicados recentemente no relatório “Factos & Números 2024” e revelados no início do ano pelo ECO, espelham um fundo em crescimento que ultrapassou os 65 milhões de euros de ativo sob gestão no final do ano passado, mas que enfrenta desafios significativos na geração de retornos consistentes a médio e longo prazo, e até dificuldades em competir com as alternativas privadas em alguns horizontes.

A 10 anos, apesar de não apresentar um desempenho significativo, o PPR do Estado bate largamente a concorrência, alcançando uma rendibilidade anualizada de 1,06% contra apenas 0,37% dos PPR concorrentes diretos.

Segundo cálculos do ECO com base em dados da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o PPR do Estado não consegue também bater os seus pares nos últimos três anos, apresentando uma rendibilidade anualizada de -1,34% contra perdas de 0,01% nos PPR de risco equivalente.

Também não consegue bater os seus pares num horizonte a cinco anos, com o FCR a registar uma rendibilidade anualizada de 0,11% contra 0,23% dos PPR sob a forma de fundos de investimento, seguros e fundos de pensões com o mesmo grau de volatilidade.

No entanto, num horizonte temporal mais alargado, a 10 anos, apesar de não apresentar um desempenho significativo, o PPR do Estado bate largamente a concorrência, alcançando uma rendibilidade anualizada de 1,06% contra apenas 0,37% dos PPR concorrentes diretos.

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Ações impulsionam ganhos de 2024

O desempenho positivo do FCR em 2024 deveu-se essencialmente ao comportamento das ações que, no final do ano passado, representavam 17,73% da carteira e valorizaram 26,58%. Como revela o relatório “Factos & Números 2024” do FCR, verificou-se um “forte desempenho das ações, em especial das empresas do setor tecnológico associado à Inteligência Artificial”.

Com uma exposição ao mercado acionista feita exclusivamente através de fundos cotados (também conhecidos por exchange-traded funds, ou simplesmente ETF), o FCR privilegiou a exposição a empresas dos EUA, que representavam 77% desta classe de ativos na carteira de ações, seguidos da Zona Euro com 11%.

Já as obrigações, que constituem a maior fatia do portefólio do PPR do Estado (cerca de 75% dos ativos), tiveram um contributo mais modesto para o desempenho de 2024. A carteira de dívida pública portuguesa, com um peso de 25,65% no fundo, valorizou 2,86%, enquanto a dívida OCDE excluindo a portuguesa (48,97% da carteira) apresentou um retorno praticamente nulo de 0,04%. Nesta carteira, a exposição ao mercado dos EUA também dominou com um peso de 52%, seguida por dívida do tesouro francês (14%), Alemanha e Itália (ambas com 13%).

O relatório do IGFSS esclarece que as “valorizações de obrigações foi apenas marginal, não acompanhando a redução das taxas de juro de curto-prazo”, o que explica o modesto contributo desta classe de ativos para o desempenho global.

A equipa de gestão liderada por José Vidrago também foi capaz de baixar o nível de volatilidade do PPR do Estado no último ano, que passou de um nível de 5,24% em 2023 para 3,96% no ano passado

Tal como sucede com o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social, também a gestão do PPR do Estado está, legalmente, condicionada na alocação da sua carteira por forma a garantir um “perfil de risco prudente e em conformidade com Regulamento de Gestão.” Entre os vários limites impostos está uma exposição máxima de 25% a ações e um limitem mínimo de 50% em títulos representativos de dívida pública, dos quais metade no mínimo são títulos de dívida pública portuguesa ou garantida pelo Estado português.

Apesar destas amarras, a gestão do FCR conseguiu destacar-se dos seus pares em 2024 — que se traduziu também num ganho de 5,67% para os aderentes com entregas mensais constantes nos últimos 12 meses. Mas não foi apenas no desempenho alcançado que a equipa de José Vidrago se destacou. O FCR foi ainda capaz de manter um custo de gestão reduzido, que em 2024 foi de apenas 0,08% do montante médio sob gestão.

Este valor é significativamente inferior à média dos fundos PPR privados, constituindo uma vantagem competitiva importante num produto financeiro de longo prazo. A contribuir para este nível de custos está a dimensão do fundo e a reduzida equipa que contribui para sua gestão, mas também um nível de rotatividade da carteira que tem baixado significativamente ao longo dos últimos três anos, apresentado no final de 2024 um índice de rotatividade perto de 0,2 (ou 20%). Significa que, em média, o FCR negociou perto de um quinto do seu património líquido. Em 2021, essa percentagem era superior a 100%.

A equipa de gestão liderada por José Vidrago também foi capaz de baixar o nível de volatilidade do FCR no último ano, que passou de um nível de 5,24% em 2023 para 3,96% no ano passado, que coloca o FCR no patamar dos PPR de nível risco 3, segundo os critérios de avaliação de risco da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP).

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Perfil dos aderentes e dos beneficiários do PPR do Estado

Criados em fevereiro de 2008 por iniciativa de Vieira da Silva, então ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os Certificados de Reforma fazem parte do chamado Regime Público de Capitalização (RPC), um sistema complementar de poupança para a reforma.

Ao aderir ao RPC, os trabalhadores adquirem Certificados de Reforma através de contribuições mensais de 2%, 4% ou 6% da remuneração que serve de referência aos tradicionais descontos para a Segurança Social. Estas contribuições são geridas pelo IGFCSS através do Fundo dos Certificados de Reforma, que investe os montantes em diferentes classes de ativos segundo limites legalmente estabelecidos.

A 31 de dezembro de 2024, o RPC contava com 10.795 adesões totais, representando um aumento de 2,4% face ao ano anterior. Destes, 7.595 eram aderentes ativos, ou seja, realizavam entregas mensais regularmente. Os dados do IGFCSS revelam que o perfil típico do aderente ao RPC é um homem (56%), trabalhador por conta de outrem (74%), com idade entre 35 e 50 anos (59%), que contribui com 4% do seu salário (44%), aufere entre 1 e 3 vezes o Indexante de Apoios Sociais (55%) e reside em Lisboa ou no Porto (50%).

Os dados mais recentes do FCR, datados de 16 de abril de 2025, mostram que o fundo detinha cerca de 64,7 milhões de euros sob gestão, indicando uma queda relativamente ao final de 2024 como resultado de perdas de cerca de 0,8% no primeiro trimestre do ano.

Na componente de beneficiários, o relatório do IGFCSS revela que em 2024 o RPC ultrapassou os 3.400 beneficiários e que “tal como verificado em anos anteriores, a grande maioria dos beneficiários optou pelo resgate do capital acumulado, tendo sido restituídos em 2024 cerca de 3,2 milhões de euros.”

O volume total de capital acumulado restituído aos beneficiários desde o início do programa já atinge cerca de 27 milhões de euros. No final de 2024, existiam 57 beneficiários a receber um complemento mensal vitalício, tendo sido pagas rendas num montante de aproximadamente 53.500 euros durante o ano, para um total acumulado de rendas vitalícias de cerca de 275.000 euros.

Os dados mais recentes do FCR, datados de 16 de abril de 2025, mostram que o fundo detinha cerca de 64,7 milhões de euros sob gestão, indicando uma queda relativamente ao final de 2024. No primeiro trimestre de 2025, o FCR registou perdas de cerca de 0,8%, refletindo um início de ano mais desafiante nos mercados financeiros, particularmente em março, quando o PPR do Estado caiu quase 3%.

A evolução do FCR continuará a depender fortemente do comportamento dos mercados acionistas e obrigacionistas, bem como da capacidade da equipa de gestão para navegar num contexto de “riscos geopolíticos” que, como referido no relatório, continuam a incluir a guerra na Ucrânia, o conflito entre Israel e Hamas e a “instabilidade política na Alemanha e na França.

Apesar dos desafios, o FCR mantém-se como uma alternativa relevante para a poupança de reforma, especialmente para os trabalhadores que procuram um complemento ao sistema público de Segurança Social com custos reduzidos, ainda que os retornos a longo prazo continuem a não convencer e a ficar aquém da concorrência privada.