Governo quer saber quanto é que os serviços preveem gastar em publicidade

O Governo quer que os serviços especifiquem, na preparação do Orçamento do Estado para 2018, quanto preveem gastar com publicidade institucional. A instrução consta da circular aprovada esta quinta-feira pelo secretário de Estado do Orçamento.

“As despesas com publicidade devem ser orçamentadas conforme alíneas e subalíneas indicadas no Anexo VII, onde se individualizam os encargos com publicidade obrigatória e os encargos com publicidade institucional“, lê-se no documento, publicado no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Esta instrução é nova, quando comparada com o conjunto de orientações transmitidas aos serviços para preparar o Orçamento do Estado para este ano.

A obrigação de detalhar as verbas para publicidade é válida para todos os serviços que integram o Orçamento do Estado, isto é, todos os serviços da Administração Central (incluindo os que dispõem de autonomia administrativa e financeira), os serviços e fundos autónomos e a Segurança Social. Estão ainda abrangidos por esta instrução todas as entidades públicas reclassificadas, ou seja, as que contam na hora de apurar o défice orçamental.

E por publicidade institucional, o Governo refere-se a campanhas, ações informativas e publicitárias e quaisquer outras formas de comunicação, divulgadas “com o objetivo direto ou indireto de promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins, atribuições ou missões de serviço público, mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários”. Por exemplo, quando a Autoridade Tributária decide fazer uma campanha para sensibilizar os cidadãos a pedirem fatura.

Além desta especificação, o Ministério das Finanças também quer que as dotações relativas à descentralização de competências nos municípios sejam desagregadas por região.

Segundo a circular, os serviços têm de carregar as suas propostas de orçamento até 23 de agosto, no site da DGO. Destas propostas fazem parte as previsões de gastos e de receitas, com respetivos justificativos, bem como sugestões de poupanças. Uma verba que os serviços com receitas próprias devem, desde já, orçamentar, é a que servirá para pagar um terço dos custos com o descongelamento faseado das carreiras da Função Pública.