Serviços com receitas próprias vão pagar um terço das progressões

O Ministério das Finanças quer pôr os serviços com receitas próprias a pagar uma parte dos custos acrescidos com o descongelamento faseado das progressões nas carreiras. Na preparação do Orçamento do Estado para 2018, o Governo deu ordem para que estes serviços orçamentem um terço do montante necessário para pagar as progressões, mas com base nos seus recursos próprios. A orientação consta de uma circular aprovada esta quinta-feira pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, com as instruções de preparação do Orçamento do Estado para 2018.

“Não devem ser orçamentadas, nesta fase, verbas destinadas a suportar encargos decorrentes da reposição progressiva das progressões nas carreiras (…) no que se refere à parte financiada direta ou indiretamente por receita gerais”, lê-se na circular, publicada no site da Direção-geral do Orçamento (DGO). Contudo, “nos organismos com receita própria deve ser orçamentada uma verba de 1/3 do montante total de uma eventual reposição progressiva das progressões nas carreiras“, acrescenta o mesmo documento.

O Governo mostra assim que está a contar, já na preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano, com um descongelamento apenas progressivo das carreiras, apesar de o assunto ainda não estar totalmente fechado com o BE e o PCP, os parceiros parlamentares do Executivo socialista.

A ideia do Governo será iniciar o descongelamento no próximo ano, mas poder estendê-lo ainda por 2019, tal como noticiou o Público. Mas a matéria deverá ser ainda discutida com o BE e o PCP nos dias 22 e 25 de agosto.

Porém, entretanto, parte fundamental do trabalho de preparação do Orçamento já terá de estar concluída. Esta circular, que é o documento que dá o pontapé de partida na preparação do Orçamento do Estado para 2018, indica que os serviços têm até 23 de agosto para seguir o conjunto de 119 instruções e carregarem os mapas dos seus orçamentos no site da DGO.

No que toca aos encargos com pessoal, como é habitual todos os anos, o Ministério das Finanças pede aos serviços que prevejam o número de funcionários que terão ao serviço, incluindo todos os tipos de vínculos. Devem, aliás, preencher um mapa onde têm de inscrever todas as entradas e saídas de trabalhadores ao longo de 2016 (com a respetiva justificação), bem como as entradas e saídas que antecipam que venham a acontecer até ao final deste ano, e ainda durante todo o ano de 2018. Também para 2017 e 2018 devem ser registados os motivos da entrada ou da saída.

Quanto às verbas para pagar remunerações, tal como aconteceu em 2016, o Governo pede aos serviços que usem como referência para o cálculo os gastos estimados para dezembro de 2017. Este valor não inclui o montante adicional que resultará de eventuais progressões. Essa despesa só deverá ser orçamentada em um terço, com base nas receitas próprias dos serviços, e assumindo um descongelamento progressivo.