Angola tem de diversificar fontes de financiamento do Estado. Vem aí o “angomilhões”

O Governo angolano aprovou a criação de uma entidade de interesse público, participada em 45% pelo Estado, para gerir, em consórcio com privados, o novo modelo de concessão de jogos sociais, prevendo lotaria, totoloto, raspadinhas e o “angomilhões”.

Em causa está a Estratégia de Captação do Mercado de Jogos Sociais, documento aprovado pelo Governo em finais de junho, conforme despacho a que a Lusa teve acesso e que desde logo admite que o quadro económico e social angolano “impõe a intensificação do processo de diversificação das fontes de financiamento do Estado“.

Dessa forma, fica previsto que a receita gerada pelos jogos sociais vai permitir apoiar “políticas sociais públicas, projetos comunitários ou investimentos de conservação de locais históricos”.

Para o efeito, a Empresa Nacional de Lotarias de Angola, entidade que era responsável pela fiscalização da atividade de jogos sociais, foi já extinta em 2014, substituída pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), como “única entidade em Angola com competências em matéria de jogos”.

No documento, o Governo angolano prevê que seja lançado pelo consórcio, ainda em moldes a definir, jogos sociais desde a lotaria, nacional e instantânea, ao loto, totobola, totoloto, totogolo, raspadinhas, passando ainda pelas apostas hípicas e o “angomilhões”.

“A constituição da solução empresarial do tipo consórcio proporciona a elasticidade necessária para que o seu formato empresarial evolua de acordo com as circunstâncias e a evolução do negócio”, lê-se no documento, entretanto aprovado por decreto assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

No caso do totobola, trata-se de uma reintrodução, depois da instituição do jogo em Portugal, em 1961, ter sido alargada às então colónias portuguesas, nomeadamente Angola.

A estratégia do Governo angolano para os jogos sociais prevê que, na fase inicial de operação, a entidade de interesse público seja detida em 45% do seu capital social pelo Estado, sendo os restantes 55% “repartidos entre as entidades privadas”. A “preferência” recairá “sobre as melhores propostas, que assegurem a viabilidade desse negócio, nomeadamente a disponibilidade financeira de cobertura do investimento inicial, idoneidade e aptidão técnica, seguindo as boas práticas internacionais”.

As empresas privadas que integrarem o consórcio terão de contar com pelo menos 51% de capital social angolano, conforme descreve o mesmo documento, que prevê ainda um período de concessão dos jogos sociais entre cinco a 10 anos, “renováveis e dependente dos interesses do Estado”.

Os resultados líquidos da exploração dos jogos sociais deverão ser distribuídos pelo financiamento de projetos comunitários e políticas do Estado (50%), Fundo Especial do Jogo (15%), Consórcio (25%) e Supervisão dos Jogos (10%).

A Estratégia para a Implementação do Mercado de Jogos Sociais “perspetiva uma liberalização condicionada que, por um lado, privilegia a captação de investimento privado e dando a estas entidades um papel de destaque na gestão corrente do negócio e, por outro, salvaguardado o interesse nacional e reservando uma posição de destaque do Estado ao capital social do consórcio”.

“Para reconquistar a confiança dos angolanos nos jogos sociais e no desenvolvimento de uma prática de jogo responsável é de suma importância a participação nas parcerias de um parceiro técnico com reconhecida competência no mercado internacional de jogos sociais, de modo a garantir a transparência deste mercado”, conclui o documento governamental.