Angola: Quem está no boletim de voto e que economia querem?

O herdeiro político de José Eduardo dos Santos vê-se contra dois herdeiros políticos de Jonas Savimbi, cada um mais carismático do que o candidato do regime e dispostos a coligarem-se. Mas o que planeiam estes candidatos para a economia angolana? Todos falam em diversificação — em explorar outras avenidas para o desenvolvimento económico que deixem o país menos dependente do petróleo. No entanto, nem todos avançam medidas concretas para o fazer.

São seis os principais partidos no boletim de voto angolano, e os eleitores vão ter de escolher, na quarta-feira dia 23, quais os que respondem melhor às suas preocupações. Segundo o jornalista e analista Reginaldo Silva, que falou à edição lusófona da Deustche Welle, os três partidos mais pequenos, o FNLA, o APN e o PRS, correm riscos por terem poucos meios e pouca visibilidade. “Em termos de resultados, eu até receio que algum desses três pequenos partidos possa não conseguir ultrapassar a cláusula dos 0,5% dos votos expressos, o que significaria que poderá pender sobre eles a ameaça de extinção”, acrescentou o especialista.

Sobram os três partidos na linha da frente. O candidato do MPLA, João Lourenço, o candidato da UNITA, Isaías Samakuva, e o candidato do novo partido CASA-CE, Abel Chivukuvuku. Quem são, e o que querem para Angola?

João Lourenço: O “escolhido” de Eduardo dos Santos

João Lourenço, de 62 anos, foi o número dois do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) durante anos, companheiro próximo do presidente José Eduardo dos Santos. Atual ministro da Defesa, João Lourenço mostra-se como moderado para se tentar diferenciar do passado do MPLA, que governa o país desde a independência. Mas não se espera que, se for eleito, traga uma grande mudança à forma como as coisas se têm passado em Angola.

Ao canal francês France24, o analista Alex Vines, do think tank Chatham House, afirmou que “José Eduardo dos Santos e Lourenço são da mesma geração. Há 15 anos, Lourenço mostrou vontade de chegar ao poder, e José Eduardo dos Santos impediu-o. Mas agora dá-lhe confiança”. O especialista explicou, porém, que não se espera “que ele seja rapidamente um grande democrata. Não vão haver mudanças rápidas. É aquilo a que em Angola se chama ‘gradualismo’, uma progressão por etapas curtas”, continuou o analista.

No campo da campanha eleitoral, João Lourenço tem grandes vantagens sobre os seus adversários na área da logística, especialmente no acesso a meios técnicos e aos meios de comunicação. Mas a insatisfação popular tem crescido e os candidatos da UNITA e do CASA-CE são mais carismáticos do que o escolhido pelo MPLA.

No discurso de apresentação do programa de Governo do MPLA, João Lourenço abordou um pouco da perspetiva económica que o guia. As palavras mais importantes foram as de sempre: “uma economia forte, dinâmica, diversificada, geradora de empregos”. Defendeu a “economia social de mercado”, a “livre iniciativa dos cidadãos” e o papel do Estado para “promover o equilíbrio entre todos os agentes que participam no processo de competição económica”.

"O MPLA reafirma, neste programa de governação, seu compromisso na luta contra a corrupção, contra a má gestão do erário público e o tráfico de influências.”

No entanto, o que mais domina o discurso de João Lourenço é o combate à corrupção. Posiciona-se como um candidato anticorrupção, mesmo vindo de um regime que tem sido afetado por vários escândalos desse foro. “O MPLA reafirma, neste programa de governação, seu compromisso na luta contra a corrupção, contra a má gestão do erário público e o tráfico de influências”, afirmou no seu discurso, levando o site de esquerda liderado pelo ativista angolano Rafael Marques, Maka Angola, a apelidá-lo de “esquimó louco”. “João Lourenço faz lembrar um esquimó louco no Ártico que prometia acabar com o gelo no Pólo Norte… Evidentemente, este compromisso de João Lourenço não é para levar a sério”, lê-se no artigo.

Abel Chivukuvuku: Erradicar a pobreza em dez anos

Abel Chivukuvuku é saído da UNITA e um dos herdeiros do estilo e discurso de Jonas Savimbi, afirma à Deutsche Welle o analista Reginaldo Silva. “Claro que as pessoas ligadas à UNITA têm esta herança no quadro da oratória”, afirmou. “Os gestos, a linguagem, a forma como se fala”. O líder de 59 anos juntou-se à UNITA em 1974, e lá ocupou muitas posições, desde militares a diplomáticas, passando por ser assistente de Jonas Savimbi. A partir de 2010, quando as suas diferenças com o líder do partido, Isaías Samakuva, foram crescendo, a saída de Chivukuvuku começou a tornar-se clara. Em 2012 foi fundada a Convergência Ampla de Salvação em Angola, ou CASA-CE.

O programa de governo do partido traz 20 compromissos, entre eles a erradicação da pobreza extrema em dez anos, através de um planeamento e implementação rigorosos das medidas previstas. No entanto, numa entrevista à Renascença, Chuvukuvuku descreveu a sua visão para este trajeto, que não é a da distribuição da riqueza.

“A riqueza não se distribui. Criam-se filosofias e políticas que permitam o acesso às oportunidades. E as oportunidades passam por vários níveis. Se um cidadão não puder ter acesso à educação, gratuita, até um determinado nível, com a possibilidade de ir para a universidade e potenciar-se para concorrer e competir na vida, não tem oportunidades”, afirmou o candidato que quer a escolaridade gratuita. “Se um cidadão é empresário e não pode ter acesso a crédito bancário, por não ser membro do partido do poder; não consegue ver os seus projetos viabilizados pelos velhos esquemas montados pelo sistema. O importante é rigor e transparência no uso dos recursos públicos pelo governo.”

O Governo cessante transformou o Estado angolano em maior empregador, maior fornecedor, maior comprador, maior devedor; reativando assim o modelo de economia centralizada, dirigista e excessivamente intervencionista na atividade económica, típico de Estados totalitários e omnipresentes que asfixiam a iniciativa privada.

O partido promete ainda chegar à autossuficiência alimentar em produtos básicos em cinco anos, e “apostar no crescimento económico sustentado através de um sistema de economia de mercado e de livre iniciativa privada”, assim como “melhorar o ambiente de negócios e estruturar sistemas de suporte ao crescimento económico que tenham em consideração fundamental as comunicações, a circulação, a energia, a água e a terra.”

O programa de Governo do CASA-CE não deixa de fazer uma crítica mordaz ao MPLA de José Eduardo dos Santos e que herda João Lourenço — é da insatisfação que deve agora capitalizar se quer sair por cima nas eleições. “O Governo cessante transformou o Estado angolano em maior empregador, maior fornecedor, maior comprador, maior devedor; reativando assim o modelo de economia centralizada, dirigista e excessivamente intervencionista na atividade económica, típico de Estados totalitários e omnipresentes que asfixiam a iniciativa privada“, lê-se no documento. “A nossa convicção é de que são as pessoas, as empresas e os agentes económicos privados que criam, fundamentalmente, riqueza e empregos”.

Isaías Samakuva: A apontar a Angola em 2030

Isaías Samakuva, de 71 anos, é o presidente da UNITA desde 2003, tendo sido sucessivamente reconduzido para o lugar. O programa de Governo com que chega às eleições de 2017, enfrentando não só o antigo rival MPLA como também o seu antigo colega Abel Chivukuvuku, olha para Angola em 2030. Mais comedido do que o seu adversário na CASA-CE, mas mais carismático do que João Lourenço, também Samakuva tem juntado apoiantes, tendo mesmo dito recentemente que estaria aberto a coligar-se com o partido mais novo se os resultados eleitorais mostrarem que isso lhes seria favorável.

O longo programa de Governo da UNITA, que leva como tema “Governo Inclusivo e Participativo” (referido como GIP), começa por esclarecer aquele que considera ser o principal problema da economia angolana: “A sua concentração num só grupo político e social. É o mesmo grupo que controla o poder político e faz a gestão das finanças públicas. Este grupo criou barreiras para falsear ou impedir a concorrência”. Em troca, propõem “soluções estruturais que passam pela (…) profunda reestruturação” da economia política que existe no país.

O GIP quer aumentar a competitividade das empresas e da economia, e traz medidas concretas para tal, incluindo a liberalização de recursos do setor estatal para o setor privado, a redução das despesas com a defesa e a segurança para fazer espaço para atividades produtivas, reduzir o tamanho e os privilégios das empresas estatais e liberalizar os preços, “mesmo que de uma forma gradual e controlada”.

Num comício, Samakuva resumiu a perspetiva da UNITA em relação ao governo MPLA que precede estas eleições. “Nas lojas, nas empresas, quando se arranja um gerente para gerir a loja damos-lhe um período, findo o qual se faz um balanço. E vê-se se a loja lucrou ou se a loja deu prejuízo”, disse o dirigente do partido, num dos largos da cidade de Mbanza Congo, citado pela Lusa. “Há cinco anos, o MPLA e o Presidente José Eduardo dos Santos ficaram gerentes do nosso país, dos nossos haveres e das nossas vidas”. E perguntou aos apoiantes: “A loja deu lucros ou prejuízos? Se o gerente leva a loja à falência o que fazemos ao gerente? Vai para fora, é demitido. O nosso gerente, nos últimos cinco anos, comeu a loja”. A reação dos apoiantes, segundo a Lusa, foi efusiva. Falta saber o que acontece nas urnas.