PS admite mudança na lei para evitar novo caso PT

O Partido Socialista e o Governo vão reunir na próxima semana para avaliar o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que, como o ECO avançou em primeira mão, aponta para 150 infrações na dona da Meo entre janeiro e julho, incluindo a existência de empregados sem funções e algumas situações de assédio moral. Os socialistas não excluem a possibilidade de fazerem mudanças no Código do Trabalho para que uma empresa não volte a prejudicar os trabalhadores ao transferi-los para outra empresa.

“Em função dos resultados do relatório da ACT, poderá ser necessário tomar medidas por via legislativa ou por outra, que garanta que os abusos identificados não se repetem e que estes em concreto são punidos à luz da legislação em vigor”, refere Tiago Barbosa Ribeiro, deputado PS e coordenador da área no Parlamento, ao Público (acesso condicionado).

O PS também vai analisar as conclusões do relatório e, neste contexto, admite vir a ser necessária uma clarificação legislativa depois do que aconteceu na PT, nomeadamente no que se refere à transferência de funcionários para outras empresas. Relativamente à transferência de trabalhadores em si, a ACT não faz qualquer referência. O foco recai em situações de assédio moral.

"Em função dos resultados do relatório da ACT, poderá ser necessário tomar medidas por via legislativa ou por outra, que garanta que os abusos identificados não se repetem e que estes em concreto são punidos à luz da legislação em vigor.”

Segundo o deputado, “a lei poderá ter de ser mudada. Parece-me razoável que assim seja, uma vez que o subestabelecimento contra a vontade do trabalhador não é aceitável. Não é de excluir um projeto próprio no arranque dos trabalhos parlamentares e sobretudo não ficamos indiferentes ao resultado da investigação da ACT”.

A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais. Nos últimos dois anos, houve cerca de 1.400 rescisões contratuais e cerca de 300 trabalhadores ficaram sem funções. Recentemente, provocou protestos a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos Altice, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento.

“O que a PT está a fazer, aparentemente, é criar empresas artificiais e deslocalizam para lá trabalhadores — e que ao final de um ano acabam por ser despedidos”, explica o deputado ao Público. Se esta situação se verificar, “é um abuso, porque é usar algo bom contra os trabalhadores”.