Exclusivo Inspeção do trabalho detetou 150 infrações na PT Portugal

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou 150 infrações na PT Portugal no âmbito das inspeções realizadas entre janeiro e julho. A informação faz parte de um relatório daquele organismo, a que o ECO teve acesso, e que dá como provados 102 casos de trabalhadores sem “ocupação efetiva”, assim como 12 casos de assédio, entre outros. O relatório foi pedido pela secretaria de Estado do Emprego.

Esta quinta-feira, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, já tinha falado do relatório, garantindo que o documento “confirma tudo aquilo que os sindicados e a comissão de trabalhadores da PT” têm vindo a denunciar. Agora, conhecem-se os detalhes: olhando para o miolo do documento, é possível verificar que, desses 150 casos, 124 deram origem a autos de notícia que deverão resultar em coimas entre 1,54 milhões de euros e 4,845 milhões de euros. Um deu origem a uma participação crime.

A primeira das queixas dizia respeito a existência de trabalhadores sem funções atribuídas. Assim, a autoridade identificou as pessoas em causa e realizou “77 visitas a 35 locais de trabalho a nível nacional” em 28 cidades portuguesas de norte a sul do país, “onde estavam aqueles trabalhadores”. Conclusão? Foram feitas cinco advertências à empresa e levantados 97 autos de notícia sobre este assunto.

Autoridade acusa PT Portugal de assédio

Era outra das principais queixas dos sindicatos: alegadamente, a PT estaria a recorrer a práticas de assédio moral e mobbing no processo de redução do número de trabalhadores. Segundo o relatório, um caso de assédio acontece quando se está perante “comportamentos repetidos, indesejados e humilhantes com potencial para causar danos na integridade moral da pessoa visada”.

“Neste âmbito, foram recolhidas evidências da existência de situações de assédio, tendo sido instaurados os competentes processos de contraordenação”, indica a ACT no relatório. Em causa estão 12 casos de assédio pelos quais a PT será responsabilizada.

A ACT avaliou ainda uma série de obrigações a que a PT está sujeita e acusa a dona da Meo de “não ter assegurado o cumprimento” das mesmas. Entre elas “adotar as medidas adequadas de proteção” dos quadros e “assegurar que a exposição aos fatores de riscos psicossociais não constitui risco para a segurança e saúde do trabalhador”. São fatores de riscos psicossociais, segundo a ACT, a existência de “exigências contraditórias e falta de clareza na definição de funções” ou “a falta de participação na tomada de decisões que afetam o trabalhador”, por exemplo.

Transferência de trabalhadores? Subsidiárias pagam coima até 6.500 euros

Outra das queixas dos sindicatos tinha a ver com os trabalhadores que, alegadamente, a PT estaria a transferir para outras empresas do grupo Altice e Visabeira (firmas como a Tnord e a Sudtel) como “forma encapotada” de as despedir. No entanto, quanto a isso, “a ACT analisou, caso a caso, a posição de todos os trabalhadores abrangidos” e não encontrou “matéria de facto” que motivasse a aplicação de coimas à PT Portugal.

Foram, ainda assim, detetados problemas da parte das empresas subsidiárias que receberam esses trabalhadores. Estas empresas estariam obrigadas a informar e consultar os funcionários da “data e motivos da transmissão”, das “consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores” e das “medidas projetadas em relação a estes”.

“Foi constatado pela ACT que as empresas adquirentes [as que recebaram os funcionários da PT] não deram cumprimento integral a estas obrigações”, lê-se no relatório. Estas empresas foram, assim, objeto de coimas, “cujo valor mínimo e máximo total da moldura da coima associado às infrações é de 4.080 euros e 6.528 euros, respetivamente”.

Por fim, a inspeção do trabalho encontrou provas de infrações em diversas outras temáticas, como a “falta de pagamento pontual de retribuição” (motivou um processo contraordenacional e uma participação crime), a “reintegração de trabalhador após despedimento ilícito” ou a “vigilância da saúde no trabalho”, entre outras.

O ECO contactou a PT no sentido de obter um comentário. Contudo, a empresa garantiu ainda não ter sido notificada deste relatório e disse desconhecer o seu conteúdo, escusando-se a prestar comentários sobre esta matéria.