Ano judicial começa sexta-feira com greve dos juízes no horizonte

Uma greve dos juízes, a decisão do inquérito da “Operação Marquês”, cujo principal arguido é José Sócrates, e o início do julgamento de Pedro Dias por homicídio e sequestro, marcam o ano judicial que começa na sexta-feira.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses decidiu avançar para uma greve nos primeiros dias de outubro, coincidindo com as eleições autárquicas do dia 01.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, no início de julho, os juízes lamentavam a falta de “margem política” da ministra da Justiça “para uma negociação completa do Estatuto dos Juízes”, referindo que o processo negocial tinha terminado e que “infelizmente” não tinha sido “suficiente”.

Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pondera a hipótese de uma paralisação, alegando que o estatuto apresentado pelo Ministério da Justiça é desequilibrado.

Até ao final do ano os vários operadores judiciários deverão ainda apresentar ao Presidente da República as suas propostas para o Pacto para a Justiça, um repto lançado por Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de abertura do ano judicial 2016/2017.

Vários grupos de trabalho foram constituídos para se debruçarem sobre a problemática e apresentarem propostas, constituídos por elementos da Ordem dos Advogados, Associação de Juízes e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Entretanto, o Governo e a Assembleia da República chegaram a consenso quando à necessidade de haver alterações no sistema de custas judiciais e no acesso ao direito por parte dos cidadãos, algo que deverá entrar em vigor ainda no ano judicial que agora começa.

A ministra Francisca Van Dunem considera que as alterações ao regulamento das custas judiciais não se devem analisar isoladamente da questão do acesso à justiça, defendendo um debate alargado sobre o alargamento da consulta jurídica e as compensações aos profissionais forenses.

Para o primeiro dia do novo ano judicial está marcado o início do debate instrutório do caso “Operação Aquiles“, na qual dois antigos responsáveis da PJ estão acusados de tráfico de droga e corrupção.

Neste processo, o MP acusou 29 arguidos por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito.

Ainda para o início de setembro está marcado o início do julgamento do homicídio do empresário de Braga, no Porto, e a leitura do acórdão do processo do ex-diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia, em Lisboa.

Para dia 18 do próximo mês está marcada, para Loures, a leitura da decisão de Francisco Leitão, mais conhecido por “Rei Ghob”, acusado de 542 crimes de violação de menores.

Operação Marquês e e Pedro Dias

O novo ano judicial ainda ficará marcado pelo despacho final do inquérito do Ministério Público da “Operação Marquês, na qual José Sócrates é o principal arguido, e que será conhecido até dia 20 de novembro.

O Ministério Público recebeu a 22 de agosto a resposta à última carta rogatória enviada para a Suíça.

A 03 de novembro terá início o julgamento de Pedro Dias acusado por dois crimes de homicídio consumados e dois crimes de homicídio sob forma tentada.

O suspeito dos vários crimes de Aguiar da Beira, em outubro de 2016, vai ser julgado por dois crimes de homicídio qualificado sob a forma consumada, dois de homicídio qualificado sob a forma tentada, três de sequestro, roubo de automóveis, de armas da GNR e de quantias em dinheiro, bem como de uso e porte de armas proibidas.