Passos Coelho ‘de Verão’ em 5 pontos

No discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, Passos Coelho fez questão de garantir que o país que o PSD quer é diferente do país que o PS quer. Num longo discurso, o líder do maior partido da oposição deixou as autárquicas de lado e atacou a política fiscal da geringonça, o caso da Autoeuropa, as críticas a Cavaco e o pedido de consenso sobre obras públicas.

O Orçamento, os impostos indiretos e o IRS

A política fiscal ocupou uma parte considerável do discurso de Passos Coelho. Numa altura em que se discutem as alterações aos escalões do IRS, o líder do PSD já tinha pedido estabilidade fiscal, sugerindo ao Governo que fizesse o alívio alterando as taxas e não o número de escalões. Mas a crítica ao PS este domingo continuou, desvalorizando o alívio fiscal de 200 milhões de euros: “O nosso [alívio fiscal] era péssimo e este, que vai pela metade, é ótimo? Não haverá ninguém que se escandalize com esta falta de pudor?”

A falta de pudor levou o líder social-democrata a também deixar críticas à opção do Governo de tributar mais os impostos indiretos, aliviando os impostos diretos. . Para Pedro Passos Coelho essa opção cria mais injustiça social: “A austeridade teve de continuar por outros caminhos”, disse, referindo que as mudanças nos impostos indiretos “não se sentem tanto”. “É mais justo? Não, é mais injusto. Nos impostos diretos paga quem tem na proporção da sua capacidade. Pagam mais os que têm mais, pagam menos os que têm menos. Nos impostos indiretos pagam todos da mesma maneira“, argumentou o social-democrata.

Passos Coelho acusa o atual Governo de não seguir este “princípio de justiça social”. “[Este Executivo] preferiu transferir carga [fiscal] direta para carga indireta para que as pessoas ficassem com a ilusão de que estavam a pagar menos para o Estado e a beneficiar mais do que o Estado lhes dava”, criticou. Passos foi mais longe: “É habilidoso? É. É justo? Não é. Porque é que o Governo escondeu? Porque não podia assumir a consequência da injustiça que estava a fazer”.

O Governo PS vs o Governo PSD

Passos Coelho garantiu que as prioridades do PSD são de “médio e longo prazo”, pelo que deixa “a espuma dos dias para a geringonça”. “Vivemos bem na oposição. Não temos nenhum problema com isso. E bem no Governo. Não nos sentimos esmagados com a responsabilidade”, disse, num discurso recheado de críticas ao atual Executivo socialista.

Uma dessas críticas passa pelo aproveitar do atual momento político e económico. “O atual Governo tem condições muito particulares que deviam propiciar uma ação reformista a pensar no futuro“, argumentou, referindo que seria essa a sua política caso governasse. Em causa está o acesso aos mercados da dívida, o preço do petróleo, a cooperação do Presidente da República, uma “enorme tolerância em parceiros da sociedade civil” e até uma estabilidade interna. Passos chegou mesmo a dizer que “a geringonça funciona”.

Na demarcação das diferenças com António Costa, Pedro Passos Coelho seguiu a linha de Paulo Rangel para criticar o Executivo por ter dado prioridade “à recuperação salarial em detrimento da necessidade de manter o mínimo de qualidade dos serviços públicos”. O líder do PSD diz que os socialistas gastaram menos em várias áreas do que o Governo anterior.

O líder do PSD avisou que o BCE não irá ajudar Portugal indefinidamente e que tem de ser o próprio país a mudar a sua realidade. “O PSD quer para Portugal um país que possa viver com menos solavancos. Passamos por solavancos externos muito difíceis nos últimos 40 anos: tivemos de recorrer três vezes a ajuda externa. Não há nenhum país na Europa que o tenha feito, somos o único”, disse.

Para que isso não volte a acontecer, o ex-primeiro-ministro diz que é preciso baixar o nível de endividamento, ser disciplinado, conseguir gerar dinâmica económica que atraía investidores. “Sem os investidores não temos os meios que são necessários nem para pagar o que devemos nem para investir no futuro. É uma observação estrutural que não muda de um momento para o outro”, argumentou.

A defesa de Cavaco e Rangel

O líder do PSD aproveitou a oportunidade para defender o discurso que o ex-Presidente da República fez também nesta edição da Universidade de Verão. Cavaco Silva tinha não só atacado a geringonça e os seus parceiros, mas também Marcelo Rebelo de Sousa e os jornalistas. “O dr. Cavaco Silva não tem direito a exprimir a sua opinião?”, questionou Passos Coelho, classificando de “intolerantes e incompreensíveis nos tempos em que vivemos” as reações ao discurso de Cavaco.

O ex-primeiro-ministro fez questão de sublinhar que Cavaco Silva esteve dez anos na Presidência e outros dez anos enquanto primeiro-ministro. Por isso, voltou a questionar a plateia: “Como é que é possível que alguém possa indignar-se por um ex-Presidente da República (…) quando este resolveu, dentro do seu exercício cívico, analisar a situação portuguesa e europeia e a sua visão crítica da política?”

“Não podem tomar o que disse pelo valor do que disse e contraditá-lo se acharem que o que disse não merece a sua concordância?”, desafiou Passos Coelho, referindo-se à opinião de António Costa que disse que Cavaco tinha “saudades do palco”. O líder do PSD rejeita a lógica de que “Cavaco Silva tem de ser logo o ressabiado, aquele que precisa de palco” apenas porque expressou a sua opinião, criticou quem “desqualifica” a pessoa em vez de trocar argumentos.

O líder da oposição saiu ainda em defesa de Paulo Rangel, que também discursou na Universidade de Verão do PSD. “É muito mais fácil chamar mentiroso a alguém, do que desmontar a mentira, em particular quando ela corresponde à verdade”, comentou, criticando as reações do Partido Socialista.

Os pactos e as obras públicas

A falta de vontade de fazer um acordo de obras públicas com António Costa já tinha sido exposta, mas Passos Coelho meteu um ponto de final ao apelo feito pelo primeiro-ministro. “Dizer que depende do principal partido da oposição para aquilo que é secundário e em tudo o que é relevante – reforma do Estado, da Segurança Social, educação, saúde, justiça -, tudo isto que é indispensável para termos um país com menos desigualdades, maior justiça social, isso não é relevante”, argumentou Passos Coelho.

O líder do PSD relembrou que no passado houve demasiadas obras públicas que depois não deram retorno. Para o futuro isso também se aplica: segundo Passos Coelho, as obras públicas não vão fazer o país crescer mais, seja através das exportações ou do investimento. “Um consenso sobre as obras públicas para o futuro? Então o Governo adiou o consenso que existia sobre todas as obras públicas relevantes que podiam e deviam ter sido financiadas no quadro do Portugal 2020”, criticou.

Passos Coelho considera que o Governo tem “as prioridades mal definidas”, rejeitando o apelo para consensos de dois terços. “Estão a falar de quê? Quais são as grandes obras públicas que são necessárias?”, questionou. Em alternativa, o líder do PSD apontou uma área onde é preciso investir mais no enquadramento europeu. “Vamos precisar de gastar mais em Defesa. Vão gastar mais? Isso não se discute na geringonça”, afirmou.

A Autoeuropa

Pedro Passos Coelho responsabilizou a atual solução governativa pelos problemas que se registam na Autoeuropa. Há uma “partidarização do conflito laboral”, classifica, assinalando que “o PCP e o Bloco de Esquerda disputam a influência sindical e o PS faz como senão fosse nada com ele, como se não tivesse promovido esta cultura”.

Na quinta-feira a ex-ministra das Finanças tinha criticado o atual Governo por permitir à CGPT instalar-se “onde até hoje não tinha conseguido entrar”. A social-democrata diz que este é o preço que Portugal tem de pagar para que os Orçamentos tenham o voto a favor do BE e do PCP. “O conflito na Autoeuropa é mais um reflexo da geringonça e do preço que António Costa impõe ao país para ser primeiro-ministro sem ter sido eleito”, acrescentou.