Ação do BCP “não deve impedir a venda” do Novo Banco

Os analistas acreditam que o processo judicial do BCP contra a decisão de o Fundo de Resolução dar uma garantia aos donos do Novo Banco não vai impedir a venda do banco de transição. Uma certeza que já tinha sido dada pelo próprio banco liderado por Nuno Amado. E o Banco de Portugal garantiu que a operação não vai derrapar por causa deste processo.

“Realçamos que o comunicado do BCP mencionou que os procedimentos não devem impedir legalmente a venda no prazo previsto”, referem analistas do BPI. Segundo a instituição liderada por Nuno Amado, a ação em tribunal “não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos, centrando-se exclusivamente naquela obrigação de capitalização”.

"Realçamos que o comunicado do BCP mencionou que os procedimentos não devem impedir legalmente a venda no prazo previsto.”

O BCP avançou no final da semana com um processo para travar a garantia de 3,9 mil milhões de euros concedida pelo Fundo de Resolução na venda do Novo Banco aos americanos do Lone Star, como avançou o ECO em primeira mão. O processo terá sido contra o Banco de Portugal na qualidade de autoridade de resolução, mas não foi possível confirmar oficialmente esta informação. É uma posição de força do banco liderado por Nuno Amado, que já tinha demonstrado publicamente o seu desagrado pelo envolvimento do Fundo, que integra o universo do Estado, mas é financiado pelos bancos do sistema. Nuno Amado entende que esta garantia deve ser prestada por outra entidade do Estado diretamente e não pelo Fundo de Resolução.

Como recordam os analistas do CaixaBI, “as condições acordadas incluem a existência de um ‘mecanismo de capitalização contingente’, nos termos do qual o Fundo de Resolução se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem algumas condições cumulativas:

1. O desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco.
2. Com a evolução dos níveis de capitalização do banco”.

A ação administrativa do BCP tem como objetivo contestar o “mecanismo de capital contingente” que o Estado dá ao Lone Star no âmbito do acordo de venda do Novo Banco e que será acionada em função de perdas a registar no chamado ‘side bank’ daquela instituição.

Apesar do processo, a instituição liderada por Carlos Costa garantiu que o processo de venda do Novo Banco prossegue sem alterações. O Banco de Portugal assinala que a venda decorrerá no calendário acordado uma vez que o BCP não pretende travar a venda, mas sim a garantia dada pelo Fundo de Resolução de 3,9 mil milhões de euros.